O Programa Empreendedor Individual (EI) comemorou na última sexta-feira (1º) dois anos do seu lançamento com 1,28 milhão de inscritos em todo o Brasil até o último dia 30 de junho. O EI foi lançado no dia 1º de julho de 2009 com o objetivo de formalizar, pela internet, aqueles que trabalham por conta própria e contam com faturamento máximo de R$ 36 mil por ano.

Inicialmente, apenas os empreendedores do Distrito Federal podiam se inscrever no programa. Depois, mais oito estados foram incluídos. Apenas a partir do dia 8 de fevereiro de 2010, houve a inclusão de todas as demais unidades da Federação no Portal do Empreendedor.

O EI trouxe um novo conceito de abertura, legalização e funcionamento de empresas no País. Para o secretário de Comércio e Serviços, Humberto Ribeiro, “a simplificação do processo tornou vantajosa a formalização de cidadãos e fez florescer um dos maiores movimentos de talento empreendedor do mundo”.

A meta do governo federal é chegar a 1,5 milhão de formalizados em dezembro deste ano. Entre os estados com o maior número de inscritos estão São Paulo (280.561), Rio de Janeiro (165.464), Minas Gerais (125.615), Bahia (111.152) e Rio Grande do Sul (71.161).

Ao se cadastrar, o empreendedor se enquadra no Simples Nacional, passa a ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e invalidez; auxílio doença, acidente e reclusão; pensão por morte; e salário maternidade. Os inscritos também passam a ter registro no CNPJ, podem emitir notas fiscais, participar de compras governamentais e ter acesso a crédito e financiamento.

A formalização do empreendedor individual é feita pela internet. O custo mensal fixo é de 5% do salário mínimo (R$ 27,25), destinado à Previdência Social, mais R$ 1 a título de ICMS ou R$ 5, de ISS.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior