Acordo fechado nesta terça-feira (9) entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o governo federal resultará em uma desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou da cerimônia de anúncio de medidas de aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, no Palácio do Planalto, ao lado da presidenta Dilma Rousseff.

“A importância da micro e pequena empresa é inegável. Queremos que esse setor amplie o seu papel na produção brasileira e responda cada vez mais pela exportação”, disse Mantega.

Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Supersimples foram corrigidas em 50% e as alíquotas reduzidas. A faixa de faturamento anual de até R$ 120 mil passa para R$ 180 mil, com alíquota de 4%; a segunda faixa passa a contemplar empresas com faturamento anual de até R$ 1,8 milhão, com alíquota de 9,12%; já a última faixa contemplará empresas que faturam anualmente até R$ 3,6 milhões, e a alíquota passa a ser de 11,61%. As regras passam a valer em janeiro de 2012. “O empreendedor poderá faturar mais pagando menos”, informou o ministro.

Outra mudança diz respeito ao programa Microempreendedor Individual (MEI). Para se enquadrar nessa modalidade – que contempla série de incentivos fiscais –, atualmente o faturamento anual não pode ultrapassar a marca de R$ 36 mil; com o acordo, o teto passará a ser R$ 60 mil anuais. As novas regras vão possibilitar, ainda, parcelamento em até 60 vezes de débitos tributários das micro e pequenas empresas.

“Estamos dando condição para que a formalização aconteça e que ele [o microempreendedor individual] tenha a proteção do sistema previdenciário no futuro, mesmo pagando parcelas pequenas”, afirmou o ministro da Fazenda.

Além disso, o governo trabalha para incentivar a exportação por parte das micro e pequenas empresas. Nesse sentido, não serão computadas, para fins de enquadramento nas faixas do Supersimples, o valor das exportações. “É muito importante que a micro e pequena empresa entre nesse segmento”, frisou Guido Mantega.

Ao tratar das mudanças que beneficiarão as micro e pequenas empresas (MPE) brasileiras, tornando-as mais competitivas, a presidenta Dilma Rousseff falou novamente sobre a crise financeira internacional e a necessidade de o Brasil criar medidas de proteção. Ao lado do recém-lançado programa Brasil Maior, de incentivo fiscal à indústria brasileira, as novas regras para o Supersimples e o Programa Microempreendedor Individual (MEI) fazem parte dessa política.

“Não são nossas empresas que são pouco competitivas. As nossas empresas – as pequenas, as médias e as grandes – são competitivas. O que é muito pouco competitivo é o cenário internacional, que tem assimetrias criadas de forma artificial. Primeiro, um mar de liquidez com o qual os países centrais pretendem enfrentar o baixo nível de atividade de suas economias. De outro lado, a própria redução da atividade econômica dos países desenvolvidos, que cria também um mar de produtos procurando mercados”, disse a presidenta.

Dilma Rousseff reiterou que o governo está atento e tem tomado todas as providências necessárias para fortalecer a economia do País, estimular a atividade produtiva e preservar a criação de empregos. Disse, ainda, que não irá se afastar “um milímetro sequer” do modelo de desenvolvimento brasileiro, que visa a estabilidade com distribuição de renda, inclusão social e com a ampliação das oportunidades para as pequenas e micro empresas.

Fonte:
Blog do Planalto