Em março deste ano, ao anunciar a adesão de 1 milhão de trabalhadores ao Programa do Empreendedor Individual (EI), as entidades parceiras do programa estipularam a meta de 500 mil novos cadastros até o final de 2011, número que foi alcançado nesta terça-feira (30). Segundo dados da Receita Federal, o País atingiu a marca de 1.503.762 empreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional.

Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, este número deve-se em grande parte à redução da alíquota para 5% determinada pelo governo federal nos últimos meses. “A nossa avaliação em relação a este número é bastante positiva. Desde o início, o objetivo dessas medidas é incentivar ainda mais a formalização destes trabalhadores e permitir que tenham acesso à cobertura previdenciária”, destacou o ministro.

O trabalhador que possui o próprio empreendimento e tem faturamento bruto de até R$ 36 mil por ano pode se cadastrar como empreendedor individual no Portal do Empreendedor na internet. São quase 500 ocupações nas quais o trabalhador pode ser enquadrado como empreendedor individual, entre elas pipoqueiro, manicure, artesão, bordadeira etc. A lista completa das atividades pode ser consultada no site da Previdência Social.

Benefícios

O empreendedor individual não paga imposto para o governo federal e tem alíquotas reduzidas para as demais contribuições. O custo da contribuição é de R$ 27,25 (5% sobre o salário mínimo vigente) para a Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o estado, caso atuem em atividades do comércio e indústria. Aqueles que trabalham como prestador de serviço pagam a contribuição previdenciária mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 33,25 por mês.

O trabalhador cadastrado como empreendedor individual tem acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Fonte:
Ministério da Previdência Social