A dedução do Imposto de Renda da contribuição do trabalhador doméstico à Previdência Social teve impacto estimado de R$ 1,17 bilhão entre os anos de 2006 e 2010. Segundo a Receita Federal, essa é a quantia que deixou de ser arrecadada pela União por causa do benefício destinado a patrões que recolhem o percentual referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregado ou empregada doméstica. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28).

Em 2006, a renúncia fiscal somou R$ 245,6 milhões; em 2007, R$ 266,7 milhões; em 2008, R$ 321,4 milhões; e em 2009, R$ 334,2 milhões. A Receita não apresentou montante exato para 2010 e informou que a renúncia esperada corresponde a R$ 340 milhões.

Também foi divulgado o impacto por unidade da Federação. Os três estados que mais contribuíram para a renúncia fiscal foram, respectivamente, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Distrito Federal aparece em quarto lugar.

Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta quarta prorrogou até 2015 o prazo de dedução do Imposto da Renda da contribuição dos trabalhadores domésticos destinada à Previdência Social. O benefício só vigoraria até a declaração do Imposto de Renda de 2012 (ano-base 2011).

Fonte:
Agência Brasil