O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizam de quinta (15) a sexta-feira (16) o seminário sobre aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar em Rondônia. O seminário será realizado no auditório da faculdade São Lucas, Rua Alexandre Guimarães, 1927, Areal, Porto Velho (RO).

O objetivo é articular a oferta de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar no estado de Rondônia. O foco do evento é nos interessados em comprar produtos do setor para a alimentação escolar, como gestores de compra das prefeituras da região metropolitana, e para quem quer vender produtos, como cooperativas, associações e empreendedores familiares rurais. Também vão participar representantes de organizações e movimentos da agricultura familiar.

A Lei nº 11.947/09 determina a utilização de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE na compra de produtos da agricultura familiar e de suas organizações, para a alimentação escolar.

Dados do último balanço realizado pelo FNDE em 2010 apontam que em Rondônia os 30% representam cerca de R$ 9,1 milhões por ano. E, para atender a exigência mínima no estado, estima-se que seja necessário o envolvimento de mais de 1.022 mil agricultores familiares.

A programação do seminário inclui a apresentação das oportunidades e desafios da Lei 11.947 (Lei da Alimentação Escolar); os instrumentos legais para fornecimento e controle social; o funcionamento da compra de produtos para alimentação escolar; o diálogo com os gestores públicos da educação; a implementação da lei; a estratégia de aquisição de alimentos orgânicos da agricultura familiar e apresentação de experiências bem sucedidas de agricultores familiares que comercializaram para a alimentação escolar.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário