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Vendas da agricultura familiar para alimentação escolar no RS terão isenção de ICMS

por Portal Brasil — publicado 06/09/2011 11h49, última modificação 06/09/2011 11h51 Ubirajara Machado / MDA
A lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar com produtos da agricultura familiar
Vendas da agricultura familiar para alimentação escolar no RS terão isenção de ICMS
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