O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançará na segunda-feira (10) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 para o Ceará. O evento será realizado às 11h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Na ocasião, o MDA e o governo do estado assinam termo de compromisso de execução do Plano Safra no estado.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 destina R$ 650 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Ceará. Deste montante, R$ 350 milhões são destinados para operações de investimento e R$ 300 milhões para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras que operam com o Pronaf desde 1º de julho.

Lançado em julho deste ano, o Plano Safra aprofunda as políticas públicas de estruturação produtiva e geração de renda para a organização econômica, além de inovar os instrumentos de garantia de renda, como a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). A PGPM-AF vai possibilitar a compra a preços justos de produtos, que serão destinados aos estoques governamentais. Neste ano, o governo federal disponibilizou R$ 300 milhões para a PGPM-AF.

Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também será reforçado no Ceará. Para 2011, o PAA disponibiliza ao governo do estado e prefeituras municipais do Ceará R$ 40,8 milhões.

Estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Nesta safra, vão ser ampliados os serviços de acesso a tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. Os serviços de Ater serão reforçados este ano no Ceará com a liberação de R$ 19,6 milhões.

A política territorial também será fortalecida com o incremento de R$ 5,6 milhões para projetos de estruturação e apoio à produção no estado. O MDA vai aplicar R$ 2,1 milhões, em investimento, para os sete territórios do Ceará (R$ 300 mil para cada território - seis da Cidadania e um Rural) e R$ 1,8 milhão nos Territórios da Cidadania Cariri e Inhamuns/ Crateús para ações do Plano Brasil Sem Miséria (R$ 900 mil para cada Território). Mais R$ 1,74 milhão será investido por meio de uma chamada pública para desenvolvimento territorial.

Por meio do Programa Crédito Fundiário, o MDA vai beneficiar mil famílias com investimento de R$ 55 milhões.

Confira aqui as principais medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário