O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) oficializou, nesta quinta-feira (10), a nova tabela de retribuições pelos serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Ela entrará em vigor em janeiro de 2012, com um reajuste médio de 18,5%. A tabela atual está valendo desde junho de 2009.

Segundo o Mdic, nesta tabela ainda não estão disponíveis os valores para os serviços de patentes. Por isso, a tabela deverá ser publicada novamente nos próximos dias. O presidente do Inpi disporá sobre a entrada em vigor dos pedidos eletrônicos de patentes, preparando o início do funcionamento do e-Patentes.

Além disso, o presidente do instituto irá divulgar resolução com os descontos de até 60% para pessoas naturais; microempresas, microempreendedor individual, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como por órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios.

A tabela consta de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior