O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou nesta sexta-feira (25), em Recife (PE), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 para o estado. Serão destinados R$ 650 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Deste montante, R$ 370 milhões são para operações de investimento e R$ 280 milhões para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras desde 1º de julho.

O Plano Safra 2011/2012 aprofunda as políticas públicas de estruturação produtiva e geração de renda com políticas específicas para a organização econômica, beneficiando especialmente a gestão das cooperativas e de pessoas jurídicas da agricultura familiar.

Novidade deste Plano Safra, a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF) permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). Instrumento de garantia de renda para os agricultores familiares, a PGPM-AF vai possibilitar a compra a preços justos de produtos, que serão destinados aos estoques governamentais. Neste ano, o governo federal disponibilizou R$ 300 milhões para a PGPM-AF.

Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destinará, este ano, de R$ 53,4 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar no estado de Pernambuco. O programa disponibiliza R$ 794 milhões este ano em todo Brasil.

Juros menores

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo. Ele combina aumento da produção de alimentos, geração de renda no campo e promoção da organização econômica dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Uma das novidades é a redução de 4% para 2% da taxa de juros máxima cobrada nas operações de investimento do Pronaf e a adoção da taxa de 1% para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil por ano. Todas as linhas de investimento, inclusive a linha Mais Alimentos, têm juros de 1% ou 2% ao ano, prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência. O limite de financiamento de contratos de investimento do Pronaf foi ampliado para até R$ 130 mil.

Estas medidas são qualificadas pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), para os quais Pernambuco terá uma liberação de R$ 37,6 milhões.

Garantia-Safra

Na safra 2011-2012, o número de cotas do seguro Garantia-Safra foi ampliado de 740 mil para 940 mil para todos os estados e municípios do Semiárido brasileiro que fazem parte do programa. Isso significa que mais 200 mil agricultores poderão aderir ao Garantia-Safra. O valor de cobertura nesta safra será de R$ 680 (na safra anterior era de R$ 640).

No estado de Pernambuco, 66 municípios aderiram ao Garantia-Safra em 2010-2011: mais de 98 mil agricultores. Em 2011-2012, o estado contará com 130 mil cotas disponíveis para o seguro. O Garantia-Safra busca garantir condições de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios do Semiárido (entre eles, todos os estados da região Nordeste) sujeitos à perda de safra por falta ou excesso de chuva.

Agricultura familiar

Em Pernambuco, existem 275.740 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 90% dos estabelecimentos agropecuários do estado. Eles ocupam 47% da área total dos estabelecimentos agropecuários e são responsáveis por 83% do pessoal ocupado no meio rural (780.048 pessoas) e 52% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado. A agricultura familiar responde, por exemplo, por 97% da produção de mandioca, 91% do feijão, 90% do arroz em casca, 89% do milho em grão, 81% da produção dos suínos e 61% do leite no estado.

O Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário