Para ajudar a diminuir o número de empresas que fecham as portas no primeiro ano de vida, problema que atinge 27% dos novos empreendimentos no Brasil, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) lança nesta quarta-feira (7) a Cartilha “Guia de Sobrevivência para MPEs”. A publicação é resultado de uma ação conjunta do ministério, do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), do Ministério da Justiça e do Instituto Recupera Brasil.

Com dicas sobre planejamento, saúde financeira, crises e recuperação judicial, a cartilha será lançada durante Sessão Solene Conjunta da 20ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das MPEs e do 26° Encontro Nacional de Registro de Comércio (Enarc). O evento será aberto às 18h30, no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília.

Na ocasião, será lançado também o folder “Venda Casada”, uma iniciativa do Mdic, do Fórum Permanente das MPEs e do Sebrae para informar aos micro e pequenos empresários sobre a prática ilegal de contratação de operações condicionadas à aquisição de bens e serviços.

Além disso, haverá assinatura de uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic que visa a ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A Portaria Secex vai permitir que as operações por meio de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) – que são feitas sem o Registro de Exportação e estão limitadas ao valor de US$ 50 mil –, possam ter acesso ao financiamento. Por meio do Proex, o exportador brasileiro recebe o valor da exportação à vista, oferecendo ao importador prazo para o pagamento da transação. 

Reunião

As atividades do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) terão início antes da sessão solene de abertura, nesta quarta-feira, das 14h às 17h. O objetivo do evento é apresentar os principais resultados alcançados pelo fórum em 2011 e o plano de ação para 2012 de cada um dos seis comitês temáticos. O evento contará com a presença de autoridades e representantes dos Fóruns Regionais e do Fórum Permanente.

Além disso, na quinta-feira (8), das 9h às 12h, será realizado o 3º Encontro dos Fóruns Regionais (estaduais), em que haverá a apresentação do alinhamento gerencial do Fórum Permanente e dos principais resultados alcançados em 2011. Atualmente, existem 24 Fóruns Regionais de MPEs.

O Fórum Permanente das MPEs,  presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e coordenado pelo secretário de Comércio e Serviços (SCS), Humberto Ribeiro, é um espaço para debates e  conjugação de esforços entre governo e setor privado, na elaboração de propostas e ações de políticas públicas orientadas às MPEs, evidenciando e fortalecendo sua atuação nos setores da indústria, comércio, serviços e agronegócio.

Encontro

Também terá início, nesta quarta-feira, o 26° Encontro Nacional de Registro do Comércio (Enarc), que reúne, em Brasília, representantes de Juntas Comerciais de todo o Brasil. As reuniões serão realizadas, até sexta-feira (9), no auditório da Polícia Federal em Brasília (Setor de Autarquias Sul, Quadra 6). Presidentes, secretários-gerais, procuradores, técnicos de informática, além de técnicos de registro do comércio, debaterão temas estratégicos do registro mercantil, como o projeto de lei sobre o novo Código Comercial Brasileiro. Durante o Enarc, também serão realizados o Encontro Nacional dos Dirigentes das Juntas Comerciais e a comemoração dos 50 anos do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior