Em reunião na tarde desta quinta-feira (12), o Conselho Nacional de Imigração (Cnig) – órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego – aprovou as condições do visto de trabalho em caráter especial que será concedido a cidadãos haitianos em função dos problemas econômicos e humanitários decorrentes do terremoto de 2010. Os naturais daquele país terão permissão para ficar no Brasil por até cinco anos.

Com a resolução aprovada, o governo abre um canal formal e legal para a imigração haitiana. Dessa maneira, os interessados em vir para o Brasil não precisarão mais ingressar de forma irregular, submetendo-se, muitas vezes, às máfias especializadas no tráfico de pessoas.

Antes do período de cinco anos, eles deverão comprovar sua situação laboral junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para fins de renovação de sua permanência no Brasil e expedição de nova Cédula de Identidade de Estrangeiro.

Serão emitidos cerca de 1,2 mil vistos permanentes por ano pela Embaixada do Brasil no Haiti. Não será necessário comprovar qualificação, nem vínculo com empresa, diferentemente dos vistos de trabalho comuns.

A Resolução Normativa vai vigorar por dois anos e tem validade a partir da data de publicação. Os canais de vistos anteriores oferecidos para turismo, estudo, trabalho temporário continuam a existir também para os haitianos.

Todos os haitianos que já estavam no País antes da publicação da resolução serão regularizados por meio do Cnig. Deles, já 1,6 mil tiveram a sua situação regularizada por meio de residência humanitária concedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Conselho Nacional de Imigração). Quem chegar ao País após a publicação da resolução e não estiver regular, poderá ser deportado.

O quantitativo de estrangeiros regulares aumentou em 50% de dezembro de 2009 para julho de 2011, passando de 961 mil para 1,46 milhão. Os vistos têm sido emitidos para realização de trabalhos temporários, estudos e pesquisas Os maiores aumentos absolutos foram entre os portugueses,  espanhóis, bolivianos, chineses, e paraguaios.

Os pedidos de permanência praticamente dobraram de 2008 para 2010. Saíram de 10 mil para 18 mil. A naturalização também aumentou 100% de 2008 para 2010.

A anistia migratória, feita em 2009, regularizou a situação de 45 mil estrangeiros no País.

Fonte:
Ministério da Justiça