O Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) publicou a portaria nº 15/2012, assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que faz a cessão de uso de duas áreas, de 6.450 m² e 48.130,24 m², em águas públicas no Porto de Paranaguá e Antonina, localizado no município de Paranaguá, no estado do Paraná.

A portaria define que a área de 48.130,24 m² será aterrada para dar acesso a um trecho de 6.450 m², onde haverá a ampliação do píer e do cais já existentes. Para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a cessão de uso das águas públicas no Porto de Paranaguá é importante por regularizar a área e promover o desenvolvimento da indústria naval, uma vez que o local cedido será utilizado para a construção de estaleiros e plataformas de petróleo.

O prazo de cessão será de 20 anos, contando da data de assinatura da portaria, prorrogável por igual período ou enquanto durar a concessão do porto.

Fonte:
Ministério do Planejamento