O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai ampliar sua participação em Roraima. Serão lançados novos programas de incentivo à produção e comercialização agrícola e realizadas novas parcerias com o governo do estado. Com a decisão, as políticas públicas que beneficiam a atividade da agricultura familiar vão receber um forte estímulo.

Estão previstos os lançamentos do Plano Safra 2012 e da Rede Brasil Rural (RBR), além de estímulos nas modalidades de crédito e fomento ao desenvolvimento da piscicultura no estado e atividades ligadas à sociobiodiversidade, ou seja, à produção de bens e serviços gerados a partir de recursos naturais, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse de povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares.

De acordo com o ministro Afonso Florence, até o final de fevereiro, o MDA lançará em Roraima o Projeto de Regularização Fundiária, que prevê a entrega de veículos e equipamentos a agricultores e que contou com recursos de aproximadamente R$ 30 milhões do ministério. Também serão iniciados os trabalhos do Programa Terra Legal em Roraima.

O Programa Terra Legal, que integra as ações de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, tem promovido a regularização e a destinação das terras públicas federais situadas em áreas ainda não destinadas, seja por meio da identificação, georreferenciamento e titulação em nome dos ocupantes, nas áreas rurais ou por meio do georreferenciamento e doação às prefeituras, no caso de núcleos urbanos. 

Regularização fundiária 

A regularização de imóveis rurais na Amazônia Legal é uma das estratégias coordenadas pelo MDA para reduzir as desigualdades regionais no País. Até dezembro de 2011, o Terra Legal cadastrou 97 mil requerentes no meio rural, com área de 11,9 milhões de hectares, georreferenciou 34 mil ocupações que somam uma área superior a 6 milhões de hectares e emitiu 1.144 títulos, que totalizam uma área de 129 mil hectares destinada e regularizada.

“Queremos fortalecer a agricultura familiar em Roraima, ampliando também a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), para que possamos articular as políticas de desenvolvimento rural sustentável e qualificar o acesso ao crédito, estimulando a produção e elevando a renda dos agricultores familiares”, diz o ministro.

Participaram, ainda, da audiência do ministro, a secretária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Shirley Nascimento; o coordenador-geral nacional das delegacias federais do MDA, Milton dos Santos Rezende, e a delegada federal do MDA em Roraima, Celia Souza.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário