O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai realizar, nos dias 10 e 11, um mutirão de documentação da trabalhadora rural em Feira de Santana, na Bahia. A ideia é promover o acesso a documentação civil, trabalhista e fiscal às mulheres do campo. O atendimento é gratuito, e será oferecido no parque do Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (Derba). O ministro do Desenvolvimento Agrário,  Pepe Vargas fará a entrega das primeiras Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que serão emitidas pelo mutirão. A ação ocorre paralelamente à cerimônia de entrega de 53 retroescavadeiras da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) a 55 municípios baianos.

Uma unidade móvel de atendimento ficará montada no parque do Derba, das 9h às 18h, dos dias 10 e 11. “O mutirão tem uma importância significativa na vida dessas trabalhadoras. Elas conseguem acessar a documentação e saem da invisibilidade. Ele também cria mecanismos de acesso às políticas públicas do governo federal, como acesso à terra, crédito, melhorando a renda e propiciando autonomia a elas. Isso é possibilitar que a mulher possa exercer a sua cidadania”, afirma a coordenadora de Acesso à Terra e Cidadania da Diretoria de Política para Mulheres Rurais e Quilombolas do MDA, Márcia Riva.

Serão disponibilizados, gratuitamente, Registro de Nascimento, Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho, Registro no INSS, atendimentos previdenciários (aposentadoria, auxílio maternidade, entre outros), cadastramento de famílias no CadÚnico, emissão de bloco da produtora rural, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), entre outros.

Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) é uma ação fundamental para a inclusão social e produtiva das trabalhadoras rurais na reforma agrária e na agricultura familiar. A ação se baseia na emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas, fiscais e jurídicos, por meio dos mutirões itinerantes de documentação. O programa também realiza ações educativas com o objetivo de esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, bem como apresentar as políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.

Fonte:
MDA

Veja os documentos que podem ser emitidos nos mutirões