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Tipos de previdência

Todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social e contribui para um fundo geral. Trabalhadores autônomos e empresários são contribuintes individuais. E mesmo quem não tem renda própria – como estudantes, donas de casa e desempregados, por exemplo – pode pagar como contribuinte facultativo para ter direito aos benefícios
por Portal Brasil publicado: 11/04/2012 13h48 última modificação: 28/07/2014 16h46
Victor Soares/ Previdência Social Fachada do edifício-sede do INSS, inaugurado em Brasília

Fachada do edifício-sede do INSS, inaugurado em Brasília

Com quase 125 anos de história, o sistema brasileiro de pensões e aposentadoria continua sendo financiado de forma tripartite.

O trabalhador contribui proporcionalmente ao salário e o empregador recolhe de acordo com a folha de pagamento. A terceira parte ainda cabe ao governo federal, que é obrigado a cobrir eventuais casos de insuficiência financeira do sistema.

Todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social e contribui para um fundo geral. Trabalhadores autônomos e empresários são contribuintes individuais. E mesmo quem não tem renda própria – como estudantes, donas de casa e desempregados, por exemplo – pode pagar como contribuinte facultativo para ter direito aos benefícios.

Dessa forma, os ativos custeiam o benefício dos inativos. Esse tipo de financiamento é conhecido como “contributivo ou solidário”. Ou seja, a contribuição mensal garante ao segurado uma renda no momento em que ele não puder mais trabalhar.

Aposentadoria, pensão e auxílio são os benefícios que a Previdência Social brasileira oferece aos segurados e a seus familiares como proteção da renda salarial em caso de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão.

O valor mensal é calculado, na maioria dos casos, em função do salário de benefício, que corresponde à média de 80% dos maiores salários de contribuição recolhidos a partir de julho de 1994. Depois, sobre a média obtida é aplicado o fator previdenciário, que leva em consideração a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição do segurado no momento da aposentadoria. Na maioria das vezes, também é exigido um período mínimo de contribuição, sem interrupções, denominado período de carência.

Para facilitar o cálculo do benefício, a Previdência Social disponibiliza em seu site um sistema de simulação no qual é possível calcular o valor da aposentadoria de acordo com a situação de cada segurado.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Já os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos. Ou seja, a partir dos 60 anos, os homens, e a partir dos 55 anos, as mulheres.

Sistemas e regimes

Atualmente, o sistema previdenciário brasileiro conta com três categorias:

1. Regime Geral da Previdência Social (RGPS) - inclui os todos os indivíduos que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos (concursados e não concursados), militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

2. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) - organizadas pelos estados e municípios para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos (que exigem concurso público).
Existem dois regimes de RPPS: o de repartição simples e o de capitalização. O primeiro é igual ao do INSS. Isto é, as contribuições do trabalhador em atividade pagam o benefício do aposentado. No sistema de capitalização é criado um fundo para receber as contribuições que são aplicadas em ativos de renda fixa e variável. Neste caso, o servidor recebe o valor de suas reservas mais os rendimentos.

3. Previdência Complementar - é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade gestora, com base nos chamados cálculos atuariais (que estabelece o valor da contribuição mensal necessária para pagar as aposentadorias prometidas).
Um exemplo de previdência complementar é a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e o maior do País, que gera recursos que vão complementar a aposentadoria do INSS dos funcionários dessa instituição.

Leia também:
Conheça a legislação previdenciária do Brasil

Fontes:
Ministério da Previdência Social
Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp)

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