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Economia e Emprego

Governo baixa imposto do carro e do crédito

por Portal Brasil publicado: 21/05/2012 20h44 última modificação: 28/07/2014 16h44

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (22) o Decreto 7.725, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e utilitários, e o Decreto 7.726, que diminui o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em financiamentos para aquisição de automóveis.

Montadora com 55% de conteúdo regional terá redução de IPI

 

Os decretos publicados fazem parte de um conjunto de medidas de estímulo à economia brasileira, voltadas ao setor automotivo e à indústria de bens de capital, anunciadas na segunda-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. As medidas visam estimular o crédito, diante do “agravamento da crise internacional”.

Desta vez, o principal foco é a indústria automobilística. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre carros populares, até 1.000 cilindradas, será praticamente zerado a partir desta terça-feira (22) e ficará neste patamar até 31 de agosto. Atualmente esta taxa está em 7%.

“O Brasil é o maior mercado automobilístico do mundo, com exceção da China e dos Estados Unidos”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar as mudanças. E acrescentou que governo pretende que o País continue a ser um protagonista global (global player) importante nesta área.

Têxteis, calçados, confecções, produtos da linha branca, eletroeletrônicos, de informática e telecomunicações estão entre os vários setores que já receberam este tipo de estímulo. A renúncia fiscal do governo, com a redução destes impostos, será de R$ 1,2 bilhão em três meses. Em contrapartida, o setor automotivo se comprometeu a anunciar imediatamente descontos especiais nos preços dos veículos e a preservar os empregos dos trabalhadores.

Segundo a Fazenda, as montadoras darão descontos de 2,5% sobre os preços de tabela dos carros populares, com até 1.000 cilindradas. Para automóveis entre 1.000 e 2.000 cilindradas, o desconto será 1,5%. E os utilitários, terão desconto de 1%. Somados, os descontos do governo e os das montadoras devem totalizar cerca de 10% de redução no preço final dos carros, avalia o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

 

Outras medidas

Também a partir desta terça-feira, a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras incidentes sobre o crédito para pessoa física será reduzida de 2,5% ao ano (0,0068% ao dia) para 1,5% ao ano (0,0041% ao dia). Essa desoneração tributária acarretará uma renúncia fiscal para o governo federal de R$ 900 milhões também até 31 de agosto, mas a Fazenda lembra que esta medida não tem prazo para acabar.

Além disso, o governo vai reduzir o volume de recursos que os bancos são obrigados a recolher ao banco central, o chamado compulsório. O objetivo da medida, explicou Guido Mantega, é disponibilizar um volume maior de crédito ao consumidor e reduzir o custo desse crédito. Segundo o ministro, os bancos também vão aumentar o número de parcelas do crédito à pessoa física, reduzir a entrada para a aquisição de bens e reduzir o custo dos juros dos empréstimos.

Outra medida é a redução das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI), linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada à aquisição de caminhões e ônibus, máquinas e equipamentos, entre outros.

 

Redução do IPI para automóveis

O governo decidiu baixar o IPI incidente sobre os veículos de passeio e comerciais leves até 31 de agosto de 2012. Para automóveis com motores entre 1.000 e 2.000 cilindradas, o imposto cai de 11% para 6,5%. No caso dos utilitários, a redução é de 4% para 1%. Essas alíquotas valem para os automóveis bicombustível, fabricados no Brasil e no Mercosul, incluídos no Regime Automotivo. Para as empresas que estão fora do regime, o IPI segue com o adicional de 30 pontos percentuais.

Guido Mantega destacou que o governo decidiu baixar o IPI do setor automotivo porque possui uma cadeia produtiva longa, com alto impacto em outras indústrias e na atividade econômica de forma geral. O ministro destacou ainda que o setor é um dos que mais investe no Brasil e tem mantido esses importantes investimentos na economia nacional no último quadriênio.

Fonte:

Portal Brasil

Portal do Planalto

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