As empresas que oferecerem melhores condições de trabalho na cana-de-açúcar já podem requerer o selo de reconhecimento concedido pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Portaria publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece critérios para a concessão do selo.

O reconhecimento é feito por meio da adesão das empresas ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, grupo vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segundo a resolução, a empresa deve solicitar a concessão do selo, e a Comissão Nacional decidirá, no prazo de 30 dias, se o estabelecimento o receberá ou não. A validade do selo poderá ser confirmada pela internet, no endereço eletrônico da Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com a resolução, a concessão do selo não deve ser utilizada como requisito para a concessão de créditos e outros benefícios às empresas que o tenham.

Compromisso Nacional

O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar foi firmado pelo governo federal e entidades de trabalhadores e de empresários do setor sucroenergético em junho de 2009.

As empresas que aderem ao Compromisso devem garantir, entre outras ações, contratar diretamente os trabalhadores – eliminando a figura do aliciador de trabalhadores –, a transparência na aferição da produção, além de iniciativas voltadas à promoção da saúde e segurança dos trabalhadores. Por parte do governo federal, o Compromisso prevê a adoção de políticas públicas relativas à educação, saúde e geração de emprego e renda, entre outras.

Atualmente, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, 254 usinas de cana-de-açúcar aderiram ao compromisso nacional.

Fonte:
Portal do Planalto