Você está aqui: Página Inicial > Economia e Emprego > 2012 > 06 > Prorrogado prazo para microempreendedor individual entregar declaração anual

Economia e Emprego

Prorrogado prazo para microempreendedor individual entregar declaração anual

publicado: 28/06/2012 20h10 última modificação: 28/07/2014 16h42
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para até o dia 31 de agosto, o prazo para a entrega da declaração anual do microempreendedor individual

Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para até o dia 31 de agosto, o prazo para a entrega da declaração anual do microempreendedor individual

A Receita Federal comunicou nesta quinta-feira (28), que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para até o dia 31 de agosto, o prazo para a entrega da declaração anual do microempreendedor individual que tenha encerrado as atividades entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012.

O prazo anterior terminaria no próximo sábado (30), mas o programa de computador a ser utilizado para o preenchimento da declaração não ficou pronto.

O comitê também informou que os valores fixos mensais a serem recolhidos por microempresa e empresas de pequeno porte, que tiveram receita bruta no ano anterior de até R$ 120 mil, serão até R$ 62,50, a título de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e até R$ 100, a título de Imposto sobre Serviços (ISS).

De acordo com a Receita Federal, o empreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Receita Federal informou ainda que considera microempresa, para efeito do Simples Nacional, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário que tenham, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. É enquadrada como empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário que tenha, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360 mil.

Leia mais:

Microempreendedor tem até esta quinta-feira (31) para entregar declaração anual 

Fonte:

Agência Brasil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Contratações com jornadas imprevisíveis são formalizadas
A modernização trabalhista trouxe benefícios para diferentes tipos de contratação como o trabalho intermitente, comum no mercado de eventos
A modernização trabalhista trouxe benefícios para diferentes tipos de contratação como o trabalho intermitente, comum no mercado de eventos
Contratações com jornadas imprevisíveis são formalizadas

Últimas imagens

Revisão do PIB ocorreu diante de conjunto de fatores positivos na economia
Revisão do PIB ocorreu diante de conjunto de fatores positivos na economia
Marcos Santos/USP Imagens
Ministro Henrique Meirelles atribuiu revisão à melhora na economia brasileira
Ministro Henrique Meirelles atribuiu revisão à melhora na economia brasileira
Alan Santos/PR
Parcelamento se refere a valores do FGTS que não forma depositados nas contas dos trabalhadores
Parcelamento se refere a valores do FGTS que não forma depositados nas contas dos trabalhadores
Marcos Santos/USP Imagens
Medidas visam assegurar acesso à moradia e manutenção de empregos na construção civil
Medidas visam assegurar acesso à moradia e manutenção de empregos na construção civil
Arquivo/Agência Brasil

Governo digital