Você está aqui: Página Inicial > Economia e Emprego > 2012 > 07 > Empresas devem informar ao empregado valores recolhidos ao INSS

Economia e Emprego

Empresas devem informar ao empregado valores recolhidos ao INSS

por Portal Brasil publicado: 25/07/2012 20h31 última modificação: 28/07/2014 16h36
INSS Os empregadores deverão comunicar mensalmente aos empregados os valores recolhidos ao INSS sobre o total da remuneração

Os empregadores deverão comunicar mensalmente aos empregados os valores recolhidos ao INSS sobre o total da remuneração

Empregadores deverão informar, todos os meses, aos seus funcionários, por meio de documentos, valores recolhidos de seus salários para o INSS

Foi sancionada nesta quarta-feira (25), pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei 12.692/2012 que obriga as empresas a oferecer aos seus funcionários acesso às informações relativas ao recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A implantação da medida ainda depende de regulamentação.

A medida altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91) para incluir a obrigação. Também foi publicada mensagem de veto da presidenta Dilma ao artigo do projeto, agora transformado em lei, que estabelecia multa para as empresas no caso de descumprimento da lei.

De acordo com a norma, os empregadores deverão comunicar mensalmente aos empregados, por meio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos ao INSS sobre o total da remuneração. Os empregadores também deverão enviar aos segurados extratos relativos ao recolhimento sempre que solicitado. 

Até agora, trabalhadores que têm conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal podiam solicitar o extrato diretamente ao banco. Os que não são correntistas dessas instituições também tinham acesso à informação, mas a requisição do saldo deveria ser feita por meio do INSS ou de sindicato.

Previdência Social (cartão para INSS) 

A inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá direito à proteção social a segurados, aposentados e pensionistas. O trabalhador que é contratado pela primeira vez com carteira assinada automaticamente é inscrito na Previdência Social.

Assista vídeo com informações sobre o INSS:

 

Leia também:

Benefícios não sacados em 60 dias serão bloqueados pelo INSS 

 

Fonte:
Agência Brasil

 

 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

#SemanaMEI | Empreendedorismo e produção cultural
Baixista da banda Móveis Coloniais de Acaju, Fabio Pedroza, conta a experiência do grupo com a formalização da empresa e como isso vem facilitando o investimento na produção cultural
IR 2015 - TV Receita Responde - Deduções #11
Série TV Receita Responde esclarece dúvidas de contribuintes sobre a entrega da declaração.
IR 2015 - TV Receita Responde - Bens Financiados #10
Série TV Receita Responde esclarece dúvidas de contribuintes sobre a entrega da declaração.
Baixista da banda Móveis Coloniais de Acaju, Fabio Pedroza, conta a experiência do grupo com a formalização da empresa e como isso vem facilitando o investimento na produção cultural
#SemanaMEI | Empreendedorismo e produção cultural
Série TV Receita Responde esclarece dúvidas de contribuintes sobre a entrega da declaração.
IR 2015 - TV Receita Responde - Deduções #11
Série TV Receita Responde esclarece dúvidas de contribuintes sobre a entrega da declaração.
IR 2015 - TV Receita Responde - Bens Financiados #10

Últimas imagens

Quadro indica capacidade de abastecimento e também de consumo de pescados no Brasil
Quadro indica capacidade de abastecimento e também de consumo de pescados no Brasil
Esse é o segundo poço perfurado com sucesso pelo consórcio de Libra e encontra-se a 18 km de distância do primeiro poço, denominado 3-RJS-731.
Esse é o segundo poço perfurado com sucesso pelo consórcio de Libra e encontra-se a 18 km de distância do primeiro poço, denominado 3-RJS-731.
Agência Petrobras
Conheça os principais termos relacionados ao Imposto de Renda
Conheça os principais termos relacionados ao Imposto de Renda
Informações sobre como solicitar auxílio do Garantia-Safra
Informações sobre como solicitar auxílio do Garantia-Safra
Ministro Helder Barbalho e a superintendente federal da Pesca e Aquicultura no estado do Rio de Janeiro, Suely Amaral
Ministro Helder Barbalho e a superintendente federal da Pesca e Aquicultura no estado do Rio de Janeiro, Suely Amaral
Divulgação/MPA

Governo digital