Segundo o ministro Guido Mantega, o PIB de 4,5% permite uma forte geração de emprego e de renda, com a melhoria do padrão de vida da população

A proposta orçamentária para 2013 foi apresenta na quinta-feira (30) com meta de crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem. O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Segundo Mantega, o PIB de 4,5% permite uma forte geração de emprego e de renda, com a melhoria do padrão de vida da população. "A mola mestra do orçamento para 2013 será o investimento, com ações do governo federal, incentivos aos setores produtivos privados e linhas de financiamento", comentou o ministro.

O Orçamento de Investimentos chegará ao volume de 186,9 bilhões, o que representa um crescimento de 8,9% em relação a 2012. Já as despesas discricionárias do poder Executivo crescerão 12,9% no próximo ano, alcançando R$ 249,3 bilhões.

As despesas do governo com novas desonerações tributárias previstas para o próximo ano totalizam R$ 15,2 bilhões, que serão direcionadas aos programas que ainda vão ser lançados, de acordo com o ministro.

Receitas e despesas

A receita primária em 2013 será de R$ 1,2 trilhão, com R$ 203 bilhões para transferências constitucionais. A receita líquida alcançará R$ 1 trilhão, crescimento de 12,6% em relação ao esperado para 2012.

Já a despesa primária deve alcançar R$ 943,4 bilhões, com meta cheia de superavit estipulada em R$ 108,1 bilhões – considerando R$ 25 bilhões de abatimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Sobre o abatimento das despesas do PAC, o ministro afirmou que se necessário for, será abatida. “Depende das variáveis econômicas, do comportamento da receita e da despesa. Mas vamos tentar não fazer o abatimento e perseguir a meta cheia. É a mesma sistemática que temos utilizado nos últimos orçamentos”.

Juros

O impacto da queda da taxa Selic no resultado fiscal do governo foi destacado pelo ministro durante a apresentação do plano. “Essa queda na taxa, fixada na quarta-feira (31) em 7,5% ao ano pelo Comitê de Polícia Econômica do Banco Central, tem um impacto positivo no orçamento, pois reduz a despesas com pagamento dos juros da dívida pública”.

A relação dívida líquida/PIB deverá manter a trajetória de queda. Em 2013, cumprindo-se os parâmetros do orçamento, o objetivo é de que dívida represente 32,7% do PIB, abaixo dos 35% previstos para 2012.

Orçamento

O orçamento do governo federal para 2013 está previsto em R$ 2,14 bilhões, divididos em obrigações, que equivalem a 88,4% do total, e despesas discricionárias, com os 11,6% restantes.

A ministra Miriam Belchior, destacou o aumento de quase 9% na previsão investimentos, passando de R$ 171,7 bilhões em 2012 para R$ 186,9 bilhões no próximo ano. Entre as prioridades estão os investimentos em saúde, que receberá R$ 79,3 bilhões; na educação, que terá R$ 38 bilhões; no PAC - incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida -, com 52,2 bilhões; e no Brasil Sem Miséria, com R$ 29,9 bilhões. O total destinado ao PAC para 2013 é de R$ 126,3 bilhões, entre orçamento fiscal, de seguridade e estatais.

"Este orçamento reflete as grandes prioridades do governo e a decisão da presidenta Dilma Rousseff em relação às medidas necessárias para o crescimento do País", afirmou a ministra.

Miriam também anunciou o valor do salário mínimo de 2013, que passará para R$ 670,95, o que significa um aumento de 7,9% em relação ao atual, que é de R$ 622.

Cargos públicos

Está prevista, ainda, a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Desse total, a estimativa é que 61,682 vagas sejam preenchidas, através de concurso público, já no ano que vem. As contratações, no entanto, deverão obedecer às necessidades dos diversos órgãos e entidades públicas.

Das novas vagas previstas, 53 mil serão para preencher cargos no Executivo, sendo que, cerca de, 21 mil serão destinadas para a área da educação. “São cargos fundamentais para expansão da rede de universidades e alcançar a meta de institutos técnicos no País”, disse a ministra.

Os novos concursados vão onerar em R$ 3 bilhões os gastos do governo com folha de pagamento em 2013. A despesa será adicionada aos R$ 11,3 bilhões concedidos, nesta semana, de reajuste salarial a cerca de 1,7 milhões de servidores, ativos e inativos, do Executivo. Os três poderes totalizam cerca de 1,9 milhões de servidores, com remuneração total de R$ 198,9 bilhões ao ano.

Confira na íntegra a apresentação do PLO 2013.

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Fonte:
Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento
Agência Brasil