As compras institucionais serão permitidas para quem fornece refeições regularmente à presídios, restaurantes universitários, hospitais e quartéis, entre outras instituições federais

Entrou em vigor nesta quinta-feira (27), com a publicação da Resolução 50/2012 no Diário Oficial da União, a orientação de que cada família de agricultor familiar possa vender até R$ 8 mil em produtos para estados, municípios e outros órgãos do governo federal, além do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Isso será possível com a modalidade Compras Institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), prevista no Decreto nº 7.775/2012.

As compras institucionais serão permitidas para quem fornece refeições regularmente, como presídios, restaurantes universitários, hospitais e quartéis, entre outras instituições federais, estaduais e municipais.

A aquisição dos produtos poderá ser feita por meio de chamadas específicas para tal modalidade, com dispensa de licitação, nos moldes do PAA, sem necessidade de qualquer formalidade de adesão ou convênio com o governo federal. A resolução é do Grupo Gestor do PAA, coordenado pelo MDS em parceria com o MDA.

Mais renda

A renda dos produtores poderá aumentar em até R$ 8 mil por ano, mesmo que eles já comercializem em outras modalidades do PAA. Assim, se um agricultor comercializa hoje R$ 4 mil anuais na modalidade PAA Leite (valor máximo para essa modalidade), ele poderá vender mais R$ 8 mil para a prefeitura, por exemplo. Além desses, os limites anuais no PAA são: R$ 4,5 mil/ano na modalidade Compra com Doação Simultânea; R$ 8 mil/ano na modalidade Compra Direta; e R$ 8 mil/ano na modalidade Apoio à Formação de Estoques. 

Mercado

Para a diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do MDS, Denise Reif Kroeff, o crescimento do mercado vai se refletir também na economia local. Além de valorizar hábitos regionais de alimentação, os produtos serão mais saudáveis e diversificados, por virem da agricultura familiar, de povos e comunidades tradicionais, quilombolas ou indígenas, destaca a diretora.

O diretor de Geração de Renda do MDA, Arnoldo de Campos, lembra que municípios e estados, com recursos próprios para aquisição de alimentos, poderão comprar da agricultura familiar até mesmo o cafezinho do dia a dia.

Quem vende

Os fornecedores dos produtos serão agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais. Também poderão participar da modalidade as organizações fornecedoras como cooperativas e outras organizações formalmente constituídas.

Para as compras institucionais, os entes federados precisarão atender algumas exigências: os preços deverão ser compatíveis com o mercado local ou regional (conforme estabelece a resolução); respeitar o valor máximo anual para aquisição dos alimentos, que é de R$ 8 mil por unidade familiar; e os alimentos adquiridos deverão ser de produção própria dos fornecedores e cumprir os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes.

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Fonte:

Portal Brasil Sem Miséria