Previsão é que espera do empresário pela documentação passe de 49 dias para somente nove

O processo de abertura de empresa ficará menos burocrático. O Projeto Integrar, que será implantado no Distrito Federal e em mais oito estados, vai integrar todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro e inscrição de empresas na internet, com uma única entrada de dados e documentos, trazendo facilidade para os cidadãos.

A previsão é de que o programa seja totalmente implantado no segundo semestre do ano que vem, quando o tempo de espera do empresário pela documentação, que atualmente é de 49 dias, passará a ser de nove dias. Além do DF, serão beneficiados os estados de Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba.

O projeto é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), e as juntas comerciais dos estados e do Distrito Federal.

A iniciativa vai ampliar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que estabelece diretrizes para simplificar procedimentos e integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas.

Todo o processo será dividido em quatro etapas. “Queremos aumentar a produtividade e atrair investimentos para melhorar o ambiente de negócios no Brasil”, afirma a presidenta da Junta Comercial do DF, Cristiane Okada

Como funcionará
Na primeira etapa do Projeto Integrar, os empresários poderão analisar a viabilidade de formalizar a empresa na internet. Nas duas fases seguintes, todas as informações de contrato social deverão ser preenchidas. Na última etapa, o empresário deverá comparecer à junta comercial, quando já sairá com toda a documentação pronta para a formalização e legalização do seu negócio.

“Não será mais preciso bater de porta em porta e tirar várias cópias de documento. Teremos um cadastro unificado”, disse Cristiane. O método já funciona em Minas Gerais desde julho deste ano.

Os princípios da Redesim são compatibilizar e integrar procedimentos, evitar a duplicidade de exigências, garantir a linearidade do processo, oferecer entrada única para dados cadastrais e documentos e compartilhar informações entre os órgãos. O slogan do programa é Quem Circula é a Informação e Não o Cidadão.

Para Luiz Barretto, presidente do Sebrae, este é um passo significativo para diminuir a burocracia na abertura de empresas no Brasil. “É possível desburocratizar e simplificar para criar um ambiente favorável ao micro e pequeno empresário. O que nós pretendemos é que todo o brasileiro que queira desenvolver seu empreendimento e gerar emprego e renda tenha uma legislação adequada. Um exemplo é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que possibilitou 2,7 milhões de formalizações em dois anos e meio, garantindo direitos e possibilidade de crescimento aos empreendedores”, destacou.

Pesquisa
O anúncio do projeto acontece uma semana depois de divulgação de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cuja avaliação é de que a burocracia afeta 92% das empresas brasileiras.

O levantamento também destacou que o excesso de exigências eleva os custos, desvia recursos das atividades produtivas e atrapalha os investimentos. As principais dificuldades indicadas foram o número excessivo de obrigações legais, a complexidade dessas obrigações e a alta frequência de mudanças nas exigências.

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Fonte:

Agência Brasil
Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior