Você está aqui: Página Inicial > Economia e Emprego > 2012 > 09 > Servidores do Executivo passam a contar com Fundação de Previdência Complementar

Economia e Emprego

Servidores do Executivo passam a contar com Fundação de Previdência Complementar

por Portal Brasil publicado: 21/09/2012 14h23 última modificação: 28/07/2014 16h36
Blog da Previdência Funpresp-Exe será estruturada na forma de fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial

Funpresp-Exe será estruturada na forma de fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial

Vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, essa entidade fechada de previdência complementar administrará e executará planos de benefícios previdenciários

Publicado nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União, decreto nº 184/12 criando a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). Vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, essa entidade fechada de previdência complementar administrará e executará planos de benefícios previdenciários.

De acordo com o ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, o próximo passo para que a Funpresp do Executivo passe a funcionar é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) analisar e ratificar os termos do decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff.

A estimativa do secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz de Faria Júnior, é que a Previc aprove a criação da Funpresp-Exe em, no máximo, 30 dias. O secretário antecipou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está contratando uma consultoria para finalizar o regimento dos planos, que já contém minuta. Esse é o documento que norteará o funcionamento e apresentará todos os detalhes da Funpresp.

Funpresp-Exe

A Funpresp-Exe será estruturada na forma de fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial. A entidade terá sede e foro em Brasília (DF) e sua estrutura organizacional será constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria-Executiva.

O Ministério do Planejamento celebrará convênio de adesão com a Funpresp-Exe em nome dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo federal. Ficará responsável, ainda, pelo aporte, desconto e transferência das contribuições feitas para o fundo de pensão e também pela supervisão e fiscalização das atividades da Funpresp-Exe.

O decreto estabelece a possibilidade de o Ministério Público da União, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União - na qualidade de patrocinadores de planos de benefícios próprios – celebrarem convênios de adesão com a Funpresp-Exe.

Veja também: Dilma Rousseff sanciona lei que cria fundo de previdência para servidor público

 

Leia mais:
Aberta consulta para fim de patrocínio no regime fechado de previdência complementar 
Nova Câmara de Recursos da Previdência Complementar quer zerar processos
Governo quer implantar a Funpresp o mais rápido possível, diz Garibaldi
Sancionada nova aposentadoria para servidor

Fonte:

Ministério da Previdência Social

 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Governo prorroga para 14 de novembro o prazo de adesão ao Refis
O governo prorrogou o prazo para pessoas físicas e jurídicas quitarem as dívidas com a união. Agora, o Refis está valendo até 14 de novembro
O governo prorrogou o prazo para pessoas físicas e jurídicas quitarem as dívidas com a união. Agora, o Refis está valendo até 14 de novembro
Governo prorroga para 14 de novembro o prazo de adesão ao Refis

Últimas imagens

Ministro Dyogo Oliveira defendeu aprovação da reforma da Previdência para evitar danos ao País
Ministro Dyogo Oliveira defendeu aprovação da reforma da Previdência para evitar danos ao País
Valter Campanato/Agência Brasil
Alta na massa salarial é explicada por melhora no mercado de trabalho, que vem empregando mais neste ano
Alta na massa salarial é explicada por melhora no mercado de trabalho, que vem empregando mais neste ano
Marcos Santos/USP Imagens
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão anunciou mais uma liberação de recursos orçamentários
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão anunciou mais uma liberação de recursos orçamentários
Gleice Mere/MP
Neste ano, a balança comercial vem registrando recordes seguidos
Neste ano, a balança comercial vem registrando recordes seguidos
Arquivo EBC

Governo digital