Instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos podem se inscrever até o dia 8 de novembro 

Cerca de 4,5 mil famílias quilombolas em situação de extrema pobreza serão beneficiadas pelos serviços do programa Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Esta Chamada é parte das ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) e conta com investimento total de R$ 11,2 milhões. A escolha será feita por meio da chamada pública nº 009/12, voltada para esta parcela da população. As propostas devem ser entregues até o dia 8 de novembro e o prazo para execução das ações é de 24 meses.

O programa vai atender os estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Pará e Piauí. “Essa chamada é duplamente importante porque os quilombolas são um povo que, além de agricultor, têm toda uma história de luta pela terra”, diz Patrícia Melo, chefe de divisão da Coordenação Geral de Política para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Está previsto o planejamento, a execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas à inclusão produtiva, promoção da segurança alimentar e incremento da renda. Com esta chamada, cerca de 155 mil famílias de agricultores familiares passam a ser atendidas pelo Plano Brasil Sem Miséria.

Para participar

Podem participar da chamada pública instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na Unidade da Federação em que pretendem prestar o serviço. O resultado da seleção será publicado no site do MDA, em até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas. Veja o edital e os critérios de participação do programa.

Ações desenvolvidas

As entidades contratadas deverão apoiar ações do MDA e de parceiros, com mobilização das famílias para participação em mutirões de documentação; distribuição de sementes e outros insumos; e promoção da inclusão social pelo encaminhamento de demandas sobre água, habitação e transferência de renda, entre outras.

Cada equipe será composta por um coordenador, de nível superior, para um grupo de até 15 técnicos de campo. Obrigatoriamente, no mínimo, 80% dos técnicos de campo devem ter formação em Ciências Agrárias e afins. Os demais devem ter formação em Ciências Sociais, Humanas e/ou Biológicas, preferencialmente com experiência em projetos com comunidades quilombolas e/ou outros povos e comunidades tradicionais.

Ater

Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o principal objetivo dos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável. 

Para coordenar as ações de Ater, a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA) dispõe do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), que conta com três coordenações: Fomento à Ater, Formação de Agentes de Ater e Gestão do Sibrater. O Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) conta com três coordenações: Fomento à Ater, Formação de Agentes de Ater e Gestão do Sibrater.  

Fonte:
Fundação Cultural Palmares

Ministério do Desenvolvimento Agrário