Uma nova escritura para a antiga Fazenda Urupá – imóvel comprado pelo governo do estado e pelo Incra para abrigar o assentamento Padre Ezequiel – foi lavrada em cartório

Na última terça-feira (9), uma nova escritura para a antiga Fazenda Urupá – imóvel comprado pelo governo do estado e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para abrigar o assentamento Padre Ezequiel – foi lavrada em cartório após assinatura do governador Confúcio Moura e do superintendente do Incra em Rondônia, Luis Flávio Carvalho Ribeiro. Com isso, mil e vinte famílias de trabalhadores rurais assentadas nos projetos Machadinho, Bom Princípio e Padre Ezequiel, em Rondônia, terão acesso ao título definitivo de seus lotes. 

A ação integra o programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri).

Para os 200 assentados no projeto Padre Ezequiel, em Mirante da Serra, a titulação chegará após 11 anos da criação do assentamento devido à doação de parte do terreno (14,81% dos seis mil hectares), pertencente ao estado, para o Incra. Com o documento, o Incra poderá finalizar a instrução dos processos e titular definitivamente as famílias, que serão proprietárias de seus imóveis. 

Terra Legal

A Seagri e o MDA são parceiros também no programa Terra Legal, que acaba de georeferenciar 820 parcelas nos projetos de assentamento Machadinho (606 lotes) e Brom Princípio (214 peças), localizados em Machadinho D’Oeste e São Miguel do Guaporé, respectivamente.

Criados na década de oitenta e consolidados no final dos anos 1990, os assentamentos ainda abrigavam famílias sem título, situação agora resolvida com a entrega dos trabalhos técnicos ao Incra, que poderá emitir os títulos.

Esses são os primeiros frutos da parceria entre as duas esferas de governo, confirmada, recentemente, pelo governador em audiência com o presidente do Incra, Carlos Guedes. O trabalho pretende ser modelo para outros estados da Amazônia. “A nossa expectativa é otimista e nos anima muito essa boa vontade do Incra e do MDA no enfrentamento ao conflito agrário em Rondônia”, disse o presidente do Instituto.

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Fonte:

Brasil Sem Miséria