As ações fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria, e têm investimento de R$ 5,6 milhões

Mais de 1,9 mil mulheres rurais de cinco estados brasileiros, que vivem em situação de pobreza extrema, terão orientação por meio de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a partir de janeiro de 2013. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou na última quinta-feira (11) uma chamada pública para selecionar as entidades que prestarão os serviços. 

Ao todo, 1.920 mulheres dos estados do Amazonas, Bahia, Rondônia, Pará e Piauí serão beneficiadas com a chamada, que integra as ações do Plano Brasil Sem Miséria, com um investimento de R$ 5,6 milhões.

O trabalho dará prioridade à agricultoras familiares, extrativistas e pescadoras artesanais (e suas organizações produtivas). O projeto tem duração de dois anos.

A Chamada Pública prevê 13 etapas durante sua execução, que vão desde a mobilização e identificação das mulheres para a participação em mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), e organização de oficinas para acesso a políticas públicas, até visitas técnicas e projetos de acesso a programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 

“A chamada pública visa levar o serviço de assistência técnica setorial justamente para um público que teve pouco ou quase nenhum acesso ou contato com as políticas públicas”, justificou a diretora de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR), Karla Hora. Sobre a escolha dos territórios, ela enfatizou que as áreas selecionadas estão no Plano Brasil Sem Miséria e não foram atendidas em nenhuma outra chamada do MDA. 

Territórios contemplados 

Os Territórios da Cidadania dos cinco estados selecionados são Baixo Amazonas (AM), que abrange 12 municípios e atenderá 400 mulheres; Central (RO), que atenderá 400 mulheres de seis municípios; Marajó (PA), com cinco municípios e serviço para 400 mulheres; Manaus e Entorno (AM), com assistência técnica para 240 mulheres em seis municípios; Irecê (BA), com dois municípios e expectativa de atender 240 mulheres, e Cocais (PI), com serviço para 240 mulheres em um município, totalizando 1.920 beneficiárias. 

Mulheres na Ater

Para caracterizar a situação de extrema pobreza rural, a mulher do campo deve ter renda mensal per capita de até R$ 70. As beneficiárias da chamada devem ser portadoras da Declaração de Aptidão Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Não podem ser beneficiadas com essa ação mulheres e suas organizações econômicas que já sejam assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de Ater celebrados com a diretoria.

Chamada Pública

As entidades que desejarem participar têm até o dia 10 de novembro para enviar ao MDA as propostas, via Sedex. São 30 dias a partir da data da publicação - 11 de outubro. Podem participar da chamada pública instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos e que estejam em situação regular perante o Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf), e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Para ser selecionada, a empresa deve ter experiência em Ater nos últimos dez anos, qualidade na proposta técnica e experiência e composição da equipe técnica executora. O resultado será divulgado em até 30 dias após o encerramento do prazo para recebimento das propostas. 

Ao se candidatarem, as entidades que executarão os serviços de Ater deverão optar pela prestação de serviços em um ou mais lotes, contemplando todas as atividades definidas pela chamada.

A chamada prevê, também, um espaço dedicado às crianças. É obrigação da entidade selecionada promover atividades de recreação infantil, a fim de assegurar a participação efetiva das mulheres no projeto.

As propostas deverão ser encaminhadas, obrigatoriamente, via Sedex ou entregues no protocolo do ministério, devidamente lacradas e identificadas, lote por lote, quando for o caso. 

Confira aqui Chamada Pública de Ater para mulheres rurais nº. 10/2012

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Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário