Você está aqui: Página Inicial > Economia e Emprego > 2012 > 10 > Novo modelo do Termo de Rescisão de Contrato será obrigatório a partir de novembro

Economia e Emprego

Novo modelo do Termo de Rescisão de Contrato será obrigatório a partir de novembro

por Portal Brasil publicado: 16/10/2012 15h40 última modificação: 28/07/2014 16h34
MTE Sem o documento, trabalhador não sacará o seguro-desemprego nem o FGTS

Sem o documento, trabalhador não sacará o seguro-desemprego nem o FGTS

A partir de 1º de novembro a Caixa não aceitará mais os modelos antigos de formulários para o pagamento do seguro-desemprego e para a liberação do FGTS 

 

O prazo para as empresas se adaptarem ao novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) acaba no dia 31 de outubro. A partir de 1º de novembro, a adesão ao novo modelo do documento será obrigatória, conforme determina a Portaria nº 1.057, de julho de 2012. 

As mudanças introduzidas trarão mais segurança a trabalhadores e empregadores na medida em que reduzirão erros e proporcionarão mais transparência nos desligamentos, evitando questionamentos futuros. 


Considerando que a partir de 1º de novembro a Caixa não aceitará mais os modelos antigos do TRCT para o pagamento do seguro-desemprego e a liberação do FGTS, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo, alerta os representantes sindicais dos trabalhadores, responsáveis por boa parte das homologações dos contratos de trabalho, para a necessidade de se atentarem sobre a obrigatoriedade da mudança. Ele lembra que, ao adotarem o novo documento, as empresas evitarão contratempos aos trabalhadores.

Novo TRCT

Impresso em duas vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, o novo termo vem acompanhado do respectivo Termo de Homologação ou de Quitação (conforme a situação – contratos com menos ou com mais de um ano de serviço), que serão impressos em quatro vias (uma para o empregador e três para o empregado) destinadas ao saque do FGTS e à solicitação do seguro-desemprego.

Além de prorrogação da validade do modelo atual, até 31 de outubro, a Portaria nº 1.057 criou dois novos formulários: o Termo de Quitação e o Termo de Homologação. O Termo de Quitação deverá ser utilizado em conjunto com o TRCT nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço. Já o Termo de Homologação será utilizado para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço – casos em que é obrigatória a assistência e homologação pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.

A mudança tornou o TRCT mais claro, uma vez que criou campos diferenciados para a explicitação de férias do período e dos períodos anteriores, horas extras normais e noturnas, 13º salário do período e de períodos anteriores, entre outros detalhamentos. Mais informações sobre as mudanças no TRCT estão disponíveis no Portal.

Veja a entrevista com o secretário:

 

 

Leia mais:

Mais de 15 milhões de trabalhadores são beneficiados por programa de alimentação 

País tem mais de 300 mil donas de casa de baixa renda cadastradas na Previdência 

Abonos e rendimentos do PIS já somam R$ 7,5 bilhões pagos em outubro 

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego

 

 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Brasil imunizou mais de 97% do rebanho bovino e bubalino
Entre os estados que alcançaram os maiores índices de vacinação contra a febre aftosa estão Mato Grosso, Minas, Goiás e Mato Grosso do Sul
Estudo mapeia agricultura irrigada no Brasil
Embrapa e ANA realizaram um mapeamento inédito do uso da água na agricultura irrigada por pivôs centrais no Brasil
Conab fiscaliza estoques públicos de cinco estados
Nesta segunda etapa da vistoria de 2015, devem ser verificados cerca de 1,68 milhão de toneladas de grãos, em 113 armazéns
Entre os estados que alcançaram os maiores índices de vacinação contra a febre aftosa estão Mato Grosso, Minas, Goiás e Mato Grosso do Sul
Brasil imunizou mais de 97% do rebanho bovino e bubalino
Embrapa e ANA realizaram um mapeamento inédito do uso da água na agricultura irrigada por pivôs centrais no Brasil
Estudo mapeia agricultura irrigada no Brasil
Nesta segunda etapa da vistoria de 2015, devem ser verificados cerca de 1,68 milhão de toneladas de grãos, em 113 armazéns
Conab fiscaliza estoques públicos de cinco estados

Últimas imagens

Quadro indica capacidade de abastecimento e também de consumo de pescados no Brasil
Quadro indica capacidade de abastecimento e também de consumo de pescados no Brasil
Conheça os principais termos relacionados ao Imposto de Renda
Conheça os principais termos relacionados ao Imposto de Renda
Informações sobre como solicitar auxílio do Garantia-Safra
Informações sobre como solicitar auxílio do Garantia-Safra
Ministro Helder Barbalho e a superintendente federal da Pesca e Aquicultura no estado do Rio de Janeiro, Suely Amaral
Ministro Helder Barbalho e a superintendente federal da Pesca e Aquicultura no estado do Rio de Janeiro, Suely Amaral
Divulgação/MPA
Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas é empossado durante cerimônia de posse do segundo mandato da Presidenta Dilma
Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas é empossado durante cerimônia de posse do segundo mandato da Presidenta Dilma
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Governo digital