Medidas de inclusão previdenciária e o crescimento da formalização do mercado de trabalho contribuíram para o resultado

Estudo do Ministério da Previdência Social, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, divulgado na terça-feira (23), traz informações sobre o crescimento da proteção social no Brasil. As medidas de inclusão previdenciária e o crescimento da formalização do mercado de trabalho elevaram em 3,89 milhões o número de contribuintes à Previdência Social entre 2009 e 2011.

O crescimento é avaliado considerando-se a população ocupada, pessoas com idade entre 16 e 59 anos, que correspondiam a 85,55 milhões de pessoas em 2011. Em 2009, 56,58 milhões de pessoas estavam protegidas pela Previdência Social, este número saltou para 60,47 milhões de trabalhadores cobertos pelo sistema previdenciário no último ano. Em 2010, a Pnad não foi realizada.

Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, o aquecimento da economia com a expansão do mercado de trabalho e as políticas públicas de inclusão previdenciária, como o Empreendedor Individual e o programa das donas de casa de baixa renda, são os grandes responsáveis por este resultado positivo.

“O Brasil atravessa nos últimos anos uma excelente fase econômica, mesmo com as crises internacionais. A expansão do emprego é a medida mais vigorosa para expandir a cobertura previdenciária, mas não podemos esquecer do papel fundamental de políticas como o EI e o programa que inclui as donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.244)”, destacou Rolim. 

O aumento da população protegida ocorreu simultaneamente ao crescimento da população ocupada, de 84,39 para 85,55 milhões de pessoas. Para o Ministério da Previdência, isso mostra que o mercado de trabalho formal cresceu o suficiente para absorver os novos integrantes e, adicionalmente, reduzir a exclusão social. 

Apesar da crescente expansão da proteção previdenciária, 25,08 milhões de brasileiros ainda estão socialmente desprotegidos. O que corresponde a 29,3% do total da população ocupada. Do total de desprotegidos em 2011, 13,9 milhões possuem capacidade contributiva, está na faixa dos 30 a 39 anos (4 milhões), ganha entre um e dois salários mínimos (7,2 milhões) e está na região sudeste (6,1 milhões).

Ainda entre os desprotegidos, outros 10,16 milhões, possuíam rendimento inferior ao valor do salário mínimo e, portanto, dificilmente teriam condições de contribuir para a Previdência. Além de possuírem taxa de proteção social mais baixa, as mulheres são maioria entre os desprotegidos sem capacidade contributiva e minoria entre os desprotegidos com capacidade contributiva.

Proteção

A proteção previdenciária alcança 70,7% da população ocupada em todo o país (85,55 milhões); em 2009 eram 67%. A proteção social cresceu em todos os estados, sendo mais elevada em Santa Catarina (84,1%), Rio Grande do Sul (79,4%) e Distrito Federal (77,7%). Os estados da Paraíba (59,7%), Amapá (58,3%) e Pará (55,2%) possuem os menores registros de cobertura social no país.

Entre os 70,7% (60,47 milhões de pessoas) socialmente protegidos, estão 46,53 milhões de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), 6,68 milhões de trabalhadores rurais – os segurados especiai, 4 6,33 milhões de servidores públicos vinculados aos regimes próprios de previdência social. Também estão socialmente protegidos 910 mil pessoas que não contribuíram para a previdência, mas recebem algum tipo de auxílio.

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Fonte:
Ministério da Previdência Social