Decreto que possibilitará a redução dos valores deverá ser assinado ainda este mês pela presidenta Dilma Rousseff

O decreto que inclui os smartphones na lei de inovação tecnológica, a Lei do Bem, está pronto e deve ser assinado ainda este mês. A norma desonera estes tipos de telefones celulares para as vendas ao consumidor final.

De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as empresas já começaram a produzir e o benefício será dado no varejo. “Se não existir o PIS/Cofins - que é recolhido na hora que o varejo vende - é diminuído 9,25% do preço final. As empresas entrantes, aquelas que não estão no Brasil ainda, vão ganhar o benefício do IPI, que pode ser reduzido até 15%. As que estão aqui já têm esse benefício”, explica.

Bernardo também adiantou que outros três decretos já estão prontos. Os textos devem ser discutidos com a Casa Civil na próxima semana e assinados pela presidenta Dilma Roussef até o fim do mês.

Será discutido - dentro do Plano Brasil Maior, que é de incentivo à indústria - a parte que se refere à construção de redes. Há um decreto que trata de compartilhamento de infraestrutura, direito de passagem ao longo das rodovias, ferrovias, gasodutos e outras infraestruturas, como linhas de transmissão. E há, ainda, outra norma referente ao Fundo para o Desenvolvimento das Telecomunicações (Funtel), que trará as regras de financiamento para atender a uma cobrança do Tribunal de Contas da União.

Outra novidade apresentada pelo Ministério das Comunicações é a Lei das Antenas, que já foi discutida na Anatele apresentada no Senado. O objetivo é criar uma regra federal para estimular o compartilhamento de antenas e torres. “Da parte do governo, só o Ministério das Comunicações se pronunciou, mas, certamente, na tramitação vai haver pedido de avaliação para os ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e outros”, acrescentou.

Em relação ao pedido da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para que o setor produtivo seja incluído nas metas de universalização de banda larga, Paulo Bernardo afirma que a reivindicação é positiva. “Nós achamos que é bom, a universalização tem que ser para as pessoas e para as empresas. Temos milhares e milhares de micros, pequenas empresas, empreendedores individuais que ainda não têm banda larga e nem a tecnologia nos níveis mínimos de qualidade. Por isso, achamos que deveria ser incluído no nosso programa”.

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Fonte:
Agência Brasil