Por meio do Cadastro Ambiental Rural os estados que aderiram ao programa terão mais controle em áreas consideradas rurais como a regularização fundiária e zoneamento florestal

O governo gaúcho assinou nessa quarta-feira (28) um acordo de cooperação com o governo federal para a implantação do Cadastro

Ambiental Rural (CAR). A parceria faz parte da realização de ações de regularização fundiária e zoneamento florestal no estado, haverá também a disponibilização gratuita de imagens de satélite em alta resolução. A implantação do CAR está prevista para mais 10 estados do País.

A reserva de R$ 3,5 milhões seria investida para mapear propriedades rurais gaúchas, mas foi decidido remanejar o valor para ações do CAR na região. O dinheiro é parte de um convênio entre o governo do Rio Grande do Sul e o Banco Mundial para organizar a ocupação das zonas rurais no estado.

“Vamos investir esse dinheiro em outras ações agora e vamos conseguir encurtar o cronograma porque as imagens que iríamos contratar só chegariam no final do ano que vem”, explicou o secretário estadual do Meio Ambiente, Helio Corbellini. Segundo ele, com essas imagens, o cadastro gaúcho vai reunir informações detalhadas de cerca de 20 mil propriedades rurais, onde as principais atividades desenvolvidas são a pecuária e a produção de soja.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a partir desse cadastro será possível identificar os déficits ambientais no campo, as formas possíveis de recuperação em cada região e as situações mais críticas. “A partir daí, vamos poder propor, para cada situação, um programa de regularização ambiental”, acrescentou a ministra.

A expectativa do governo federal é que, até o final do ano, Maranhão, Distrito Federal, Paraíba e Alagoas também assinem o acordo. Uma mudança nas cláusulas do acordo atrasou a adesão de alguns estados. Há poucos dias, o ministério incluiu uma cláusula que obriga os estados a informar todas as autorizações de supressão de vegetação estadual.

CAR nos estados

Além do Rio Grande do Sul, mais dez estados aderiram ao acordo com o governo federal para a implantação do CAR. A expectativa é que, com a adesão, a partir do ano que vem, Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará e Espírito Santo já comecem a receber os cursos de capacitação de técnicos para montar o cadastro e os dados e as imagens que foram contratadas pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Rio de Janeiro já tinha aderido à implantação do CAR. Seis estados, que têm seus próprios cadastros, como Mato Grosso do Sul e o Pará, terão apenas que fazer ajustes para integrar os dados com o banco de informações nacional.

Além da adesão dos estados, o governo tem procurado parcerias com entidades representativas. Segundo Izabella Teixeira, esta semana foi acertado com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar uma parceria para que a entidade estimule a adesão dos produtores.

“Eles podem fazer o cadastro nos órgãos ambientais dos estados ou no Ibama  (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)”, explicou.

“Com essas imagens (que serão disponibilizadas pelo governo federal), que tem resolução de 1 metro para 5 metros, vamos conseguir ver até os animais nessas propriedades. Vamos conseguir enxergar as cercas. Essa qualidade é fantástica para que possamos fazer a regularização fundiária em Alagoas”, explicou o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, Adriano Augusto de Araújo Jorge.

Os estados terão as imagens de um satélite alemão que foi contrato pelo governo federal e mapeou as áreas rurais do território brasileiro durante todo o ano passado. A expectativa é que com esse material seja possível identificar, com precisão, a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país e localizar Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade.

Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico ambiental.

Fonte:

Agencia Brasil

Ministério do Meio Ambiente