Trabalhadoras rurais de comunidades quilombolas de Pai Pedro (MG) e de assentamentos de Calçoene (AP) terão acesso aos documentos civis, trabalhistas e previdenciários

Mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural acontecem no Amapá e em Minas Gerais nesta semana. Agricultoras vão ter acesso gratuito a documentos como registro de nascimento, carteiras de identidade, de trabalho e registro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No Amapá, a atividade vai acontecer em assentamentos em Calçoene, até a próxima terça-feira (11). A expectativa é de que cerca de 500 mulheres dos assentamentos Irineu e Felipe e Mutum (4 a 6 de dezembro), Carnot (8 e 9) e Lourenço (11) procurem atendimento. Os atendimentos estão marcados para começar às 8h e terminar às 17h30.

Esse é o sétimo município a receber reforço no estado, em 2012. Desde 2004, foram realizados 81 mutirões de documentação no Amapá, sendo 38 este ano. Cerca de 20 mil mulheres foram atendidas e 25.413 documentos emitidos. 

“Temos avançado muito no estado nos últimos anos, garantindo a essas mulheres seus direitos civis e trabalhistas, além de abrir as portas para que possam ter acesso às políticas públicas”, assinala a delegada federal do Ministério de Desenvolvimento Agrária no Amapá, Elisangela Ferreira. 

A ação no estado também incluirá orientações sobre saúde ambiental, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e palestras sobre Lei Maria da Penha, Bolsa Verde, Programa Brasil Quilombola, e Cadastro Único (CadÚnico) – instrumento que identifica e caracteriza famílias de baixa renda, permitindo formular e implantar políticas específicas que contribuam para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas.

Minas Gerais

Já em Minas, o mutirão acontece com comunidades quilombolas de Pai Pedro, até a próxima sexta (7). Serão beneficiadas as comunidades de Picada (4), Vila Sudário (5 e 6) e Salinas II (7). Os atendimentos estão marcados para começar às 8h e terminar às 16h. Durante a atividade, os técnicos também emitirão a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

“Boa parte dos trabalhadores rurais quilombolas não possuem a DAP, documento que possibilita ao agricultor acesso às políticas públicas como os programas de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de Alimentação Escolar (Pnae), de Aquisição de Alimentos (PAA) e às chamadas de Ater”, ressalta o delegado federal do MDA em Minas Gerais, Alcides Guedes Filho.

Quilombolas

No último dia 21 de novembro, o Programa Brasil Quilombola foi ampliado e passou a integrar o Brasil Sem Miséria. O programa terá três eixos: regularização fundiária, acesso à terra e inclusão produtiva e ações sociais. “Nos mutirões de documentação, a equipe vai identificar e selecionar as famílias quilombolas a serem atendidas posteriormente pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), incluindo-as no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)”, explica o delegado.

Uma das medidas do Programa Brasil Quilombola é a ampliação do serviço de Ater. Voltada para esta parcela da população, o MDA divulgou chamada pública que vai atender 4,5 mil famílias quilombolas em situação de extrema pobreza nos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Pará e Piauí. O investimento total será de R$ 11,2 milhões.

Para valorizar o produto de origem quilombola, o Selo Quilombos do Brasil passará a ser expedido juntamente com o Selo da Agricultura Familiar, certificando a procedência e identidade cultural do produto.

Fonte:

Ministério de Desenvolvimento Agrário
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome