O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às micro e pequenas empresas

As solicitações de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) terminam nesta quinta-feira (31). Números divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (29) mostram que, desde o início de janeiro, 158.417 empresas pediram opção pelo Simples Nacional. Mais 16.590 pessoas querem o enquadramento como microempreendedores individuais, informou a Receita.

Desde o início do prazo, em 2 de janeiro, cerca de 158.417 empresas pediram opção pelo Simples Nacional e 16.590 pediram enquadramento no Simei - sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais. A expectativa é que o total de pedidos de opção pelo Simples Nacional chegue a 180 mil e que mais 20 mil se enquadrem como MEI

Microempreendedor Individual

O microempreendedor individual (MI) é aquele que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A pessoa não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, mas pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria

Brasil empreendedor em números

No Brasil, o empreendedorismo se popularizou a partir da década de 90, o que contribuiu para a crescente participação desse tipo de empresa na economia do País. O papel de destaque da modalidade ganhou ainda mais força com a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007, e da Lei do Microempreendedor Individual, em 2008.

Nos últimos cinco anos, em média, mais de 600 mil novos negócios, anualmente, foram registrados no Brasil. E os microempreendedores individuais (MEI), não computados naqueles números, já somam mais de 1,5 milhão de registros. Os números demonstram que o empreendedorismo está consolidado no País, e crescendo.

Segundo pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o Brasil possui a maior Taxa de Empreendedores em Estágio Inicial (TEA) em 2010 (17,5%), quando comparado aos 59 países que participaram da pesquisa. A TEA média brasileira de 2002 a 2010 é de 13,38%.

Taxa de Empreendedores em Estágio Inicial é a proporção de pessoas na faixa etária entre 18 e 64 anos na condição de empreendedores de negócios nascentes, ou seja, com menos de 42 (quarenta e dois) meses de existência. Os dados demonstram a vocação empreendedora dos brasileiros, que já somam 21,1 milhões de empreendedores – número que só fica atrás da China, em indicadores absolutos.

Fonte:
Receita Federal
Agência Brasil
Portal Brasil