Com o crédito da nova Política Nacional de Irrigação, será possível obter equipamentos para uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação

A nova Política Nacional de Irrigação foi sancionada nessa segunda-feira (14) pela presidenta Dilma Rousseff. A lei 12.787/2012 busca aumentar a produtividade no campo e reduzir a dependência dos efeitos climáticos ao incentivar a ampliação da área irrigada no Brasil.

A partir de agora, projetos públicos e privados de irrigação podem receber incentivos fiscais, entre eles, aqueles que são importantes para  o desenvolvimento regional. Existe ainda a previsão de que o governo crie estímulos à contratação de seguro rural para produtores que pratiquem a agricultura irrigada.

As novas tecnologias de irrigação são ferramentas importantes para impulsionar a produtividade agrícola de pequenas, médias e grandes propriedades rurais. A execução da política de irrigação visa tornar mais eficiente o uso da terra nesses empreendimentos, reduzindo a procura por novos espaços.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), do Ministério da Agricultura (Mapa), Caio Rocha, o uso da irrigação é um dos itens mais importantes para a modernização e o aumento da produtividade da agricultura brasileira.

“O crescimento das áreas irrigadas é um dos principais fatores que garantiram o suprimento de alimentos em décadas de explosão demográfica. Por isso a atenção do Governo Federal para fomentar cada vez mais a utilização sustentável da água no campo com o uso de novas tecnologias na agropecuária”, explicou Rocha.

Infraestrutura

Com o crédito da nova Política Nacional de Irrigação, será possível obter equipamentos para uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação. A lei prevê que o Poder Público estimule a contratação de seguro rural para agricultores que pratiquem lavouras irrigadas. Em todos esses casos, o governo irá priorizar os pequenos agricultores.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disse que a área de terras agrícolas irrigadas no Brasil pode dobrar em cinco anos. A expectativa do ministro é de que a nova Política Nacional de Irrigação e o Programa Mais Irrigação garantam essa expansão. Segundo ele, o Brasil tem 5,5 milhões de hectares de áreas irrigadas, a grande maioria em terras privadas.

Os perímetros públicos de irrigação somam 330 mil hectares, divididos entre o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e algumas áreas estaduais.

Programa Mais Irrigação

Em novembro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o Programa Mais Irrigação, com a proposta de incluir o pequeno e o médio agricultor na cadeia produtiva, garantindo mercado, assistência técnica e preço justo, com investimentos de R$ 3 bilhões, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e outros R$ 7 bilhões vindos da iniciativa privada.

O programa Mais Irrigação será dividido em quatro eixos e estará presente em 66 áreas de 16 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins.

As ações do Mais Irrigação vão abranger 538 mil hectares com vocação para a produção de biocombustíveis, fruticultura e ainda para a produção de leite, carne e grãos, que irão incluir o pequeno e o médio agricultor na cadeia produtiva, garantindo mercado, assistência técnica e preço justo.

Fonte:

Portal Planalto
Ministério da Agricultura
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca