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Economia e Emprego

Isenção de IR em participação nos lucros e resultados entra em vigor

por Portal Brasil publicado: 02/01/2013 13h54 última modificação: 30/07/2014 00h25

A previsão do governo é que a medida tenha impacto de R$ 1,7 bilhão na área fiscal 


A isenção de Imposto de Renda (IR) para participação nos lucros e resultados (PLR), no valor de até R$ 6 mil, entrou em vigor nessa terça-feira (2). A medida foi anunciada no último dia 24 pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Pela nova regra, valores até R$ 6 mil são isentos e acima desse patamar a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5% dependendo do montante pago. 

Antes, a tributação era de 27,5% para todas as faixas, mas a partir de agora esta alíquota máxima só incidirá sobre a parte do ganho que superar R$ 15 mil. A desoneração custará cerca de R$ 1,7 bilhão em renúncia fiscal para o Tesouro Nacional. Pelas normas da Receita Federal, o PLR enquadra-se na Tributação Exclusiva, semelhante ao 13º salário, ou seja, não soma ao salário na declaração de ajuste.

A isenção de Imposto de Renda sobre a participação nos lucros e resultados era uma demanda antiga das centrais sindicais e foi motivo de discussão ao longo do ano entre governo e sindicatos.

Para quem ganha entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, a incidência do IR será 7,5%, de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, será 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil, será 22,5%. Acima de R$ 15 mil, será 27,5%, segundo a ministra Gleisi.

 

Fonte:
Agência Brasil
Portal Brasil

 

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