Os agricultores da Região Sul, prejudicados pela estiagem, terão R$ 700 milhões adicionais, além dos R$ 500 milhões já destinados, totalizando R$ 1,2 bilhão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a liberação de R$ 880 milhões em recursos extras para linhas de crédito destinadas a produtores rurais. O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) terá R$ 180 milhões para operações de custeio, além dos R$ 550 milhões previstos inicialmente, o que totaliza R$ 730 milhões disponíveis para empréstimo. Os agricultores da Região Sul, prejudicados pela estiagem, terão R$ 700 milhões adicionais, além dos R$ 500 milhões já destinados, totalizando R$ 1,2 bilhão.

Outro benefício direcionado ao produtor rural é a possibilidade de poder contratar financiamentos com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA), com juros mais baixos, a partir de 1° de abril deste ano. As taxas da linha de crédito, destinadas à compra de terras, cairão de 2% e 5% para 0,5% a 2% ao ano. Os encargos não incidirão mais de acordo com o valor do empréstimo e sim segundo o perfil do tomador de crédito. As regras para contratação foram alteradas por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), e aprovada na última sexta-feira (4).

Recursos extras

De acordo com o coordenador-geral de Crédito Rural e Normas do Ministério da Fazenda, Francisco Erismá, a ampliação de recursos para o Funcafé foi solicitada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o CMN aprovou o remanejamento. Segundo ele, o aumento se deve ao fato de haver demanda elevada pelo crédito dessa linha. "Estamos remanejando de linhas de crédito menos executadas", explicou.

A autorização de crédito extra para os agricultores do Sul também se deve à alta demanda. O governo autorizou no ano passado a criação da linha de crédito para investimento no âmbito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Ela pode ser acessada por agricultores dos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública entre 1° de dezembro de 2011 e 30 de abril de 2012, com reconhecimento do Ministério da Integração Nacional.

Financiamento para compra de propriedades rurais

De acordo com o novo modelo de financiamento para compra de propriedades rurais, quem for integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) terá acesso a juros de 0,5% ao ano. Para jovens de 18 a 29 anos, a taxa será 1%, para incentivá-los a permanecer no campo. Para os demais beneficiários, o juro será 2% ao ano.

Ainda segundo Francisco Erismá, o governo tinha empenho em reformular as operações de crédito com amparo no FTRA para facilitar a aquisição de imóveis rurais. "É um programa da aquisição de terras com vistas a viabilizar a compra e manter o homem no campo. Na nova versão, a partir de 1° de abril, os encargos estão definidos de acordo com o público-alvo", explica.

Além dos juros mais baixos, a resolução do CMN prevê que o valor máximo de financiamento, atualmente em R$ 80 mil, possa ser ampliado em até R$ 7,5 mil desde que o mutuário contrate assistência técnica por pelo menos cinco anos.

Por meio de outra resolução aprovada na reunião de sexta-feira (4), o CMN autorizou a redução imediata dos juros do FTRA para 2% na renegociação de débitos com parcelas vencidas até 31 de dezembro de 2012. Os participantes adimplentes com contrato em vigência também ganharam direito a ter o juro de suas parcelas reduzidas a contar de 2 de janeiro de 2013.

Fonte:
Agência Brasil