Tem direito ao benefício trabalhadores com carteira assinada que ganharam até 2 salários mínimos em 2011

Os trabalhadores quem têm direito a receber o Abono Salarial PIS/Pasep e que ainda não sacaram o benefício começam a receber, neste mês, uma correspondência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), alertando para que se dirijam a uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no caso do Pasep, para efetuarem o saque no valor de R$ 678,00.

O Abono Salarial do exercício 2012-2013 ainda não foi sacado por mais de 1,9 milhão de trabalhadores, segundo balanço apresentado até dezembro 2012. O ministério, que é responsável pela política de pagamento do benefício, informa que o abono salarial já foi pago a 18,8 milhões de pessoas, uma taxa de cobertura de 90,8% em relação ao total de trabalhadores identificados para o exercício.

Ao todo, um total de R$ 11,5 bilhões em recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foram aplicados no pagamento do benefício. Segundo o MTE, são 20,7 milhões de pessoas com direito a receber o benefício no valor de um salário mínimo.

O Sudeste é a região onde se concentra o maior número de trabalhadores que ainda não sacou o benefício, com 983,7 mil pessoas; seguido pelo Sul, com 319,2 mil; Nordeste, com 281,9 mil; Centro-Oeste, com 186,1 mil; e Norte, com 133,2 mil.

Quem tem direito ao benefício

Tem direito a receber o benefício quem trabalhou com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior, neste caso, 2011, recebendo, em média, até dois salários mínimos. O trabalhador também precisa estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep) há pelo menos cinco anos (desde 2007, no mínimo) e ter tido sua relação empregatícia informada corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais/2011).

Os trabalhadores inscritos no PIS, que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada, também podem fazer o saque em lotéricas, terminais de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou Pasep.

Informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas em qualquer agência da CAIXA, pelo SAC Caixa (0800 726 0101), nos postos de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou ainda pelo Alô Trabalho, pelo número 0800 61 0101.

Programa de Integração Social

Os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são constituídos com a arrecadação das contribuições dos trabalhadores.

O PIS Promove a integração do empregado com a empresa privada em que trabalha. Com o número de inscrição no PIS em mãos, o cidadão pode realizar consultas e saques dos benefícios sociais administrados pela Caixa Econômica Federal.

Fonte:

Portal Planalto
Ministério do Trabalho e Emprego
Portal Brasil