O Programa Nacional de Crédito Fundiário oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento

Já estão valendo as novas medidas aprovadas em janeiro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que alteram regras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Entre as principais mudanças estão a extensão da redução na taxa de juros para todos os contratos firmados em 2013, a ampliação do teto de R$ 3 mil para todos os bônus e contratos e o aumento do bônus de adimplência para contratos renegociados na região Norte.

A resolução anterior determinava que as taxas de juros reduzidas – de 5% para 2%, e de 1% para 0,5% no caso de jovens rurais e famílias de agricultores em situação de pobreza – valeriam para contratos firmados a partir de 1º de abril. Com a nova medida, o benefício foi estendido para as operações contratadas desde o dia 2 de janeiro deste ano.

Também houve alteração no tocante ao processo de renegociação de dívidas. O bônus de adimplência, que significa o desconto dado no valor da parcela àqueles agricultores que cumprem todas as normas estipuladas no contrato, passou de 20% para 30% na região Norte. Já o bônus pela boa negociação, dado a agricultores que conseguem adquirir sua terra por valor menor que o de mercado, passa a ser de 10% para todo o País.

Antes, esse valor variava de 2% a 10% de acordo com a região. O limite para bônus que também oscilava entre R$ 1,2 mil e R$ 3 mil passa a ser um só para todos os contratos, no valor de R$ 3 mil.

Legislação

A legislação permite, ainda, que as instituições financeiras substituam o modelo de aditivo contratual, com necessidade de trâmite em cartório, por um carimbo texto, feito pelo próprio banco. O benefício servirá a todos os usuários adimplentes.

A mudança possibilita a redução de custos para a formalização de novas condições. "Considero o carimbo texto como um prêmio para os que honram seus compromissos com o Fundo de Terras”, afirma o diretor do departamento de Crédito Fundiário, Dino Castilhos.

A nova resolução simplifica a anterior, que continha estratificações variadas para cada tipo de contrato. Pelo novo modelo, todos os contratos passam a ser nivelados pelas melhores condições para o agricultor familiar.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário