Norma Regulamentadora dos Frigoríficos deve promover a prevenção e a redução de acidentes de trabalho em frigoríficos e abatedouros do País

A norma que trata dos novos procedimentos nas áreas de saúde e segurança do trabalho, em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados, será assinada nesta quinta-feira (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A Norma Regulamentadora nº 36, conhecida como NR dos Frigoríficos, tem como objetivo promover a prevenção e a redução de acidentes de trabalho em frigoríficos e abatedouros do País.

A principal mudança se refere ao período de descanso durante o expediente. Atualmente, o trabalhador do setor de abate tem direito apenas a uma hora de intervalo para o almoço e, com a nova regra, passará a ter também pausas durante o expediente, conforme sua jornada de trabalho.

Para aqueles que cumprem jornada diária de trabalho de 8h48 minutos, serão 60 minutos de pausa. Para a jornada acima de 9h10 minutos, serão 70 minutos de descanso. Para a jornada de 6h, os intervalos variam de 20 minutos a 60 minutos. E, caso a jornada ultrapasse 9h58 minutos, as pausas devem ser de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados. Em todos estes casos, as horas de descanso deverão ser computadas como efetivamente trabalhadas e o aumento do ritmo de trabalho para compensar as pausas fica proibido.

Haverá, ainda, pausa obrigatória de 20 minutos a cada 100 minutos de trabalho para os funcionários das salas climatizadas, com temperaturas de 12 a 14 graus. As áreas de cortes ou desossa terão de ser adaptadas com bancos e assentos ergonômicos.

A partir da publicação da norma, as empresas terão de seis meses a dois anos para implementarem as mudanças.

Qualidade dos produtos

O controle à qualidade dos frigoríficos que atuam nacional e internacionalmente, por meio do Serviço de Inspeção Federal, é efetuado pelo governo federal. Já o controle dos frigoríficos que atuam apenas nos municípios ou estados é feito pelas respectivas administrações municipais e estaduais.

O Serviço de Inspeção Federal (SIF) atua na ação preventiva dos fiscais federais agropecuários nas instalações industriais onde ocorre o abate, o processamento e o armazenamento de produtos de origem animal. As inspeções atestam a qualidade sanitária dos produtos, que aprovados, recebem o carimbo e autorizam a comercialização.

O trabalho dos fiscais é examinar as áreas dos matadouros e frigoríficos, verificar a aplicação dos programas de autocontrole que devem ser implantados, a documentação e as condições de saúde do animal. Logo após o abate, são inspecionadas as vísceras e carcaças.

Como a inspeção federal é baseada na avaliação dos critérios técnicos e sanitários, e pautada na legislação, sua responsabilidade é retirar da cadeia alimentar os produtos que poderiam lesar a saúde dos consumidores, evitando a transmissão de doenças. Nos casos em que o estabelecimento não atende aos requisitos previstos, pode haver interdição até o cumprimento das exigências e até que uma nova supervisão constate a regularidade.

Fonte:

Ministério do Trabalho e Emprego