Operação Nacional de Fiscalização em Pessoas Físicas ainda pretende fiscalizar mais 200 mil pessoas neste ano – um aumento de 12% em relação a 2012

A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (26) que 117 mil pessoas já foram intimadas por indícios de infrações cometidas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Até o fim do ano, a Operação Nacional de Fiscalização em Pessoas Físicas pretende fiscalizar mais 200 mil pessoas, um aumento de 12% em relação a 2012.

De acordo com o órgão, no ano passado foram fiscalizados mais de 282 mil contribuintes. Nestes casos, a Receita resgatou um montante de crédito de R$ 6,03 bilhões. Os fiscalizados com mais infrações foram os proprietários e dirigentes de empresas, que tiveram débito tributário da ordem de R$ 1,76 bilhão; profissionais liberais, com R$ 344,9 milhões; e autônomos com R$ 210,9 milhões.

Além dos resultados obtidos pela ação direta do Fisco, a autorregularização praticada por 316.953 pessoas físicas resultou na recuperação de R$ 2,145 bilhões. Ao optarem por corrigir suas declarações, estes contribuintes afastaram a possibilidade de aplicação de multa pela Receita Federal. O total consolidado da Fiscalização da Receita Federal em 2012 para pessoas físicas foi de mais de R$ 8,1 bilhões, dos quais a autorregularização respondeu por 26,2%.

Até o momento, mais de 15 milhões de contribuintes já finalizaram sua Declaração de Imposto de Renda. O prazo de entrega vai até as 23h59 do dia 30 deste mês. Quem não declarar o IR dentro do prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do valor do Imposto de Renda devido. 

As declarações podem ser enviadas pela internet, ou entregues em disquetes nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Usuários dos sistemas iOS e Android também podem fazer suas declarações via smartphones e tablets.

O que é o IR?

Todos os anos, entre os meses de março e abril, os cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes devem declarar o Imposto de Renda (IR). Trata-se de uma declaração de ajuste, já que ao longo dos meses o contribuinte já tem o imposto retido (em sua totalidade ou parte) na fonte do pagamento ou de seu resgate.

Criado em 1922, mas com tentativas de implantação datadas de 1843, muita coisa mudou na maneira de o contribuinte acertar as suas contas com a Receita Federal. Desde regras e prazos de cobranças até a criação das deduções. Em 2011, pela primeira vez, os contribuintes deixaram de usar formulários de papel para entregar as declarações pela internet ou em disquetes.

O tributo que incide sobre a renda, investimentos e os bens do cidadão (seja ele um profissional autônomo, assalariado em carteira, investidor, pessoa física ou jurídica) tem abrangência federal. Os recursos provenientes desse recolhimento são fundamentais para a atuação dos poderes públicos federal, estadual e municipal.

Fonte: 

Receita Federal