Conjunto de medidas para promover desenvolvimento no setor produtivo industrial é elaborado a partir de alinhamentos entre governo, empresariado e trabalhadores

A desoneração de impostos sobre as matérias primas utilizadas na produção industrial é o destaque de uma série de medidas que serão adotadas pelo governo federal a fim de dar mais competitividade à indústria nacional. O anúncio foi feito nessa terça-feira (9), em um documento que reúne mais 200 propostas que deverão ser adotadas até o fim de 2014.

Entre as ações previstas está a prorrogação até 2014 de programas como o de Sustentação do Investimento (PSI), de exportação e importação de bens de capital das empresas de petróleo e gás (Repetro) e Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que venceriam em dezembro deste ano.

O documento, intitulado “Agendas Estratégicas Setoriais”, consolida as agendas de competitividade de 19 setores, entre os quais: automotivo, saúde, defesa, petróleo e gás, bens de capital, tecnologias da informação, químico, energias renováveis, eletroeletrônico, papel e celulose, mineração, metalurgia, higiene pessoal, têxtil e construção civil.

Entre as novidades está a criação do Regime Especial de Estímulos para as Atividades de Exploração, Avaliação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural (REPEG), que prevê benefícios, como desonerações fiscais, para os fornecedores da cadeia produtiva.

No setor de energias renováveis, estão previstas duas medidas com o objetivo de ampliar a participação da indústria nacional entre os fornecedores de componentes e equipamentos de geração elétrica. O Ministério do  Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) será responsável por criar um mecanismo de certificação de conteúdo nacional e ajudar a definir critérios a serem adotados para leilões de compra e venda de energia elétrica.

Já no segmento automotivo considera-se  a elaboração de metas de eficiência energética a serem cumpridas por veículos pesados e leves comercializados no Brasil a partir de 2017, a implantação de um sistema de aferição do conteúdo nacional de peças nos produtos do segmento e a criação de uma política para aumentar a qualidade na produção de autopeças, motopeças e peças para máquinas agrícolas e rodoviárias.

Confira a íntegra do documento que apresenta todas essas medidas.

Desoneração da folha de pagamentos

Outra medida com foco no incentivo à atividade produtiva industrial, que já está valendo desde janeiro de 2013, é a desoneração da folha de pagamentos para mais 25 setores.

Ao todo, são 40 setores beneficiados, que deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passarão a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento. A renúncia fiscal é estimada em R$ 12,8 bilhões somente em 2013. Em quatro anos, o governo deixará de arrecadar R$ 60 bilhões de receitas em troca da melhoria da competitividade da economia brasileira.

Entre os novos setores beneficiados estão transportes coletivos (aéreo, marítimo, fluvial e rodoviário), indústrias de alimentos (aves, suínos, pescado, pães e massas), indústria farmacêutica, serviço de suporte técnico de informática, indústria de linha branca (fogões, refrigeradores e lavadoras).

A desoneração da folha de pagamentos teve início em agosto de 2012, no lançamento do programa Brasil Maior, que visa fortalecer a indústria nacional. Desde então, 15 setores de mão de obra intensiva gozam do benefício.

Grupos de Trabalho

Os integrantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDI) se reuniram nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), para deliberar a efetivação da Agenda. Os integrantes do Conselho aprovaram a criação de cinco grupos de trabalho em setores considerados prioritários para a indústria nacional. Foram definidos grupos nas áreas de Modernização das Relações de Trabalho, Marcos regulatórios para investimento, Tributação e competitividade, Eixos prioritários da competitividade logística e Facilitação do comércio. Cada grupo, que terá como coordenador o ministério responsável pela respectiva área, deverá apresentar seu plano de trabalho com objetivos, metas e prazos na próxima reunião do CNDI, prevista para agosto.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, elogiou a implantação das agendas estratégicas setoriais porque “permitirá às cadeias produtivas simplificar procedimentos e reduzir prazos nos processos utilizados por cada setor”. Segundo Mantega, as desonerações de investimentos e da folha de pagamento continuarão.

Fontes:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Com informações da Agência Brasil