Novos valores serão aplicados pela Oi, Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel

A redução tarifária de ligações feitas de telefones fixos para celulares já está valendo desde o último sábado (6). Os novos valores, determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), serão aplicados pelas concessionárias de telefonia fixa Oi (na área da antiga Brasil Telecom), Telefônica (São Paulo), CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel, e chegam a 8,77%.

Para a concessionária Telemar Norte Leste, a redução é de 18,6%, uma vez que, no ano passado, a diminuição tarifária não foi aplicada pela Anatel para essa operadora por determinações judiciais. As demais empresas já haviam aplicado uma redução de 10,7% no ano passado, por esse motivo a porcentagem é menor.

A CTBC Telecom é a concessionária local que atende os estados de Minas Gerais, Goiás e São Paulo. A Sercomtel atende os municípios de Londrina e Tamarana, no Paraná, e a Embratel é a concessionária de longa distância nacional.

A publicação da Anatel está no Diário Oficial da União, no Ato 2.222, de 4 de abril de 2013, com a nova tabela dos valores de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) e do Serviço Móvel Especializado (VU-T).

Os valores foram fixados em virtude de não pactuação entre concessionárias e operadores móveis, conforme previsto na Resolução nº 576/2011, que determinou a redução gradativa das ligações fixo-móvel até 2014.

Telefonia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão que trata da regulamentação do setor e vem ampliando as ações voltadas a aprimorar as relações entre os consumidores e as empresas que atuam na área de telefonia. O maior marco foi a criação, em 2008, do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), que prevê a promoção de parcerias da Anatel com órgãos oficiais de proteção do consumidor, como Ministério Público, Ministério da Justiça, Procons e entidades representativas da sociedade organizada, bem como com os órgãos oficiais de defesa da concorrência.

Para aumentar a efetividade da solução de reclamações de usuários, a Anatel mantém um sistema automatizado de registro, encaminhamento e tratamento das demandas. O código 1331 recebe reclamações, sugestões e críticas dos usuários de serviços de telecomunicações enquanto o 1332 atende, com a mesma finalidade, exclusivamente pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Fontes:
Agência Nacional de Telecomunicações
Com informações da Agência Brasil