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Economia e Emprego

Aberta consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda

por Portal Brasil publicado: 08/05/2013 11h05 última modificação: 30/07/2014 00h25

No dia 15 de maio serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais do exercício de 2012, de 2011, de 2010, de 2009 e de 2008, por meio de depósito bancário

 

Já está disponível para consulta o 5º lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Na próxima quarta-feira (15), serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais do exercício de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 74.747 contribuintes, totalizando R$ 135.993.745,74.

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 51,9 mil contribuintes, totalizando R$ 97.557.988,46, já acrescidos da taxa Selic de 8,25 % (maio de 2012 a maio de 2013). Desse total, mais de 9,5 mil referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, correspondendo R$ 31.331.006,41.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 11,6 mil contribuintes, totalizando R$ 21.792.956,21, já acrescidos da taxa Selic de 19,00 % (maio de 2011 a maio de 2013). Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 6,9 mil contribuintes, totalizando R$ 10.858.967,08, já acrescidos da taxa Selic de 29,15% (maio de 2010 a maio de 2013).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 3,7 mil contribuintes, totalizando R$ 4.961.512,79, já atualizados pela taxa Selic de 37,61% , (maio de 2009 a maio de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 511 contribuintes, totalizando de R$ 822.321,20, já atualizados pela taxa Selic de 49,68%, (maio de 2008 a maio de 2013).

 

Consulta

Para saber se sua declaração está liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Há ainda um aplicativo para tablets e smarthphones, que possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas e possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O aplicativo conta com quatro tipos de serviços: o Restituição IRPF, onde é possível consultar o resultado da restituição das declarações entregues desde 1999; o serviço de Consulta CPF, que permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita Federal; o serviço Orientações sobre Restituição, que procura responder as principais perguntas sobre restituição do Imposto de Renda; e Avaliação, que permite que o usuário colabore com a melhoria do aplicativo, atribuindo nota para os serviços disponibilizados, para a navegação e para a clareza das informações, além de enviar suas sugestões para versões futuras.

O aplicativo é gratuito e o download pode ser feito no Google Play, para celulares com sistema operacional Android, ou na Apple Store, para celulares com sistema IOS.

 

Resgate

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o contribuinte não faça o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Receita informa, ainda, que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

O que é o IR?

Todos os anos, entre os meses de março e abril, os cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes devem declarar o Imposto de Renda. Trata-se de uma declaração de ajuste, já que ao longo dos meses o contribuinte já tem o imposto retido (em sua totalidade ou parte) na fonte do pagamento ou de seu resgate.

Criado em 1922, mas com tentativas de implantação datadas de 1843, muita coisa mudou na maneira de o contribuinte acertar as suas contas com a Receita Federal. Desde regras e prazos de cobranças até a criação das deduções. Em 2011, pela primeira vez, os contribuintes deixaram de usar formulários de papel para entregar as declarações pela internet ou em disquetes.

O tributo que incide sobre a renda, investimentos e os bens do cidadão (seja ele um profissional autônomo, assalariado em carteira, investidor, pessoa física ou jurídica) tem abrangência federal. Os recursos provenientes desse recolhimento são fundamentais para a atuação dos poderes públicos federal, estadual e municipal.

 

Fonte:
Ministério da Fazenda

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