Mais limites de financiamento para hortifrutis e a instituição do Inovagro fazem parte do conjunto de ações autorizadas nessa terça-feira (18) pelo governo

Seis medidas que beneficiam o setor agrícola brasileiro foram aprovadas nessa terça-feira (18) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre as melhorias estão o aumento do limite de financiamentos de custeio para culturas hortifrutis e a instituição do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica da Produção Agropecuária (Inovagro). As determinações têm como objetivo proteger produtos sensíveis à inflação, incentivar o aumento de produção de algumas culturas e facilitar o acesso ao crédito.

A partir do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/14, anunciado no início do mês, várias medidas que contemplam o setor foram aprovadas. No momento os valores aumentaram de R$ 800 mil para R$ 1 milhão por beneficiário. No entanto, foi autorizado limite adicional de 15% para incluir os produtores rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e mais R$ 1 milhão para culturas de batata inglesa, cebola, feijão, mandioca, tomate, demais verduras (folhagens) e legumes.

Dentre as ações autorizadas, o aumento no prazo para renegociação de dívidas dos produtores de arroz; a aquisição de unidades armazenadoras pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); a aprovação de normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé); e a definição de condições para financiamentos à renovação dos canaviais e à ampliação da área plantada por meio do ProRenova-Rural e ProRenova- Industrial.

Investimento no campo

Entre as medidas para empréstimos nas modalidades de investimento do crédito rural, foram aprovadas pelo Conselho, a instituição do Inovagro, que tem o objetivo de fomentar o financiamento à incorporação tecnológica nas propriedades rurais.

Por esse programa, os juros serão de 3,5% ao ano e o prazo de pagamento de até 10 anos, com carência de até três anos. Entre as prioridades, estão a modernização de cultivos específicos; a contratação de consultorias para formação técnica e gerencial e itens, projetos ou produtos vinculados aos Sistemas de Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil) e Bem-Estar Animal, ao Programa Alimento Seguro, ao Programa de Boas Práticas Agropecuárias da Bovinocultura de Corte e Leite e ao Programa de Inovação Tecnológica (Inova-Empresa).

Pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), a taxa de juros caiu de 5,5% para 4,5% ao ano.

Produtores de arroz

Além das medidas de crédito para produtores, o CMN autorizou a reabertura do prazo para renegociação de dívidas dos produtores de arroz. Agora, o prazo de manifestação – que se encerrou no dia 30 de abril deste ano – foi prorrogado para 31 de julho de 2013. O prazo para as instituições financeiras formalizarem as renegociações também mudou: passou de 31 de julho para 30 de agosto deste ano.

Essa medida refere-se à proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para renegociação das dívidas de crédito de custeio e investimento de produtores de arroz, contratadas até 30 de junho de 2011. A taxa de juros será de 5,5% ao ano, com prazo de financiamento de até 10 anos, em parcelas anuais.

Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014

O Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 foi anunciado em 4 de junho deste ano e prevê aumento de 18%, comparado a última safra, para investir  no setor de produção, logística e infraestrutura e estocagem em armazéns do País.

Vários setores agrícolas serão beneficiados com o aumento do recurso. Grandes e médios produtores são contemplados com mais financiamentos e os armazéns para estocagem já estão sendo modernizados. A logística e a infraestrutura adequada para dar seguimento  à comercialização dos produtos também estão incluídas no novo plano. 

Fontes:

Ministério da Agricultura

Ministério da Fazenda