Cerca de 81 mil pescadores profissionais, que tiveram suas carteiras suspensas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por falta de atualização cadastral, terão mais uma chance para recuperar o direito de exercer legalmente suas atividades. Para não ter o registro cancelado, eles precisam se dirigir no prazo de 30 dias depois da suspensão até a Superintendência do MPA no seu estado portando RG e CPF. 

Em fevereiro, o ministério começou a fazer a atualização dos dados de um milhão de pescadores registrados no país. O objetivo é combater fraudes e promover uma fiscalização mais efetiva ao conceder o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). 

Os pescadores têm duas formas de realizar a atualização cadastral, que evita a suspensão ou cancelamento de seus registros. Eles podem efetuar o recadastramento no site do MPA em até 60 dias após a data do seu aniversário, ou ir até a Superintendência do MPA no seu estado, no prazo máximo de 120 após a data do aniversário. Os 81 mil pescadores que tiveram o registro suspenso deixaram de cumprir esses requisitos nos meses de fevereiro e março.

A carteira profissional permite que o trabalhador exerça a pesca profissionalmente e tenha acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, seguridade especial e seguro desemprego, que é pago nos meses do defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões).

Plano Safra da Pesca

Com o Plano, mais de R$ 4,1 bilhões serão investidos, até 2014, em programas que facilitem o acesso ao crédito para os trabalhadores da atividade, aumentem a oferta de assistência técnica e a formação de cooperativas que ajudem a melhorar as condições de armazenagem e a comercialização do pescado. Com as ações, estima-se que a produção nacional chegue a 2 milhões de toneladas por ano.

O público-alvo do Plano são aquicultores familiares e comerciais, pescadores artesanais, armadores de pesca, agricultores familiares e indústrias do setor. Linhas especiais de crédito foram criadas para pescadores e aquicultores familiares, mulheres pescadores e aquicultoras, marisqueiras e jovens empreendedores, cooperativas e associações.

Além de crédito com juros mais baixos, prazos de carência maiores e ampliação dos limites, o Plano desonera a cadeia produtiva, garante assistência técnica, fortalece o cooperativismo, disponibiliza equipamentos, renova embarcações, moderniza a indústria e a comercialização, e investe em ciência, tecnologia e inovação.

O Plano objetiva, também, o resgate de 100 mil famílias que estão na linha da pobreza; a assistência técnica e extensão rural a 120 mil famílias de pescadores e aquicultores; a escavação de 60 mil tanques que produzirão 78.750 toneladas de pescado ao ano; a criação do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento de Novas Tecnologias; a promoção de 75 projetos de P,D & I; e a reestruturação de nove unidades de produção de formas jovens e alevinos. Os recursos do Plano serão provenientes do Crédito Rural: Pronaf, Prodecoop, Pronamp, Procap-Agro e Moderagro.

Fonte:

Ministério da Pesca e Aquicultura