A consulta pública que trata do exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário segue até o dia 28 de outubro. A iniciativa, lançada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 28 de agosto, integra o programa Brasil Sem Miséria.

O objetivo da consulta pública é dar condições para que os microempreendedores individuais (MEI), que trabalham com produtos sujeitos à vigilância sanitária, regularizem o exercício de suas atividades. A consulta também visa oferecer orientação e capacitação para os profissionais, além da isenção de pagamento de taxas de vigilância sanitária, entre outros benefícios.

A Anvisa realizou 63 reuniões e dois eventos regionais, reunindo cerca de 1.400 pessoas, para construir a proposta. A Consulta Pública começou a ser elaborada em 2011 e se classifica como um elemento de simplificação para a prática da vigilância sanitária, ajudando os profissionais a trabalharem formalmente e sem oferecer riscos à população, já que 70% dos alimentos consumidos hoje no País têm origem na produção familiar, e desses, grande parte é produção informal.

Para participar, basta acessar o edital no site da Anvisa e preencher o formulário eletrônico.

Fonte:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária