O futuro do Selo Social foi o tema da palestra do coordenador de Biocombustíveis da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), André Machado, na 9ª Conferência Biodieselbr 2013, nesta quinta-feira (24), em São Paulo (SP).

“O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) é referência no Brasil. Desde sua criação, em 2004, ele vem conquistando importantes avanços no que diz respeito à inclusão social, geração de emprego e distribuição de renda entre agricultores familiares produtores de matéria-prima. E o Selo Combustível Social é um instrumento de inclusão social reconhecido internacionalmente”, destacou Machado.

De acordo com o coordenador, as ações do PNPB direcionadas às especificidades de cada região do País produzem resultados bastante positivos. “Temos 15 mil famílias produtoras de mamona, no Nordeste, contratadas por empresas de biodiesel, bem como cerca de mil famílias que produzem o dendê no Norte, financiadas pela linha de crédito do Pronaf Eco e contratadas por indústrias de óleo de palma e biodiesel”, explicou.

A Conferência reuniu representantes do Governo Federal, usinas, montadoras de máquinas de veículos, distribuidoras de combustível, postos, produtores e empresas de insumo.

Selo Combustível Social

O selo é um componente de identificação concedido pelo MDA à empresa produtora de biodiesel que cumpre alguns critérios, como: adquirir um percentual mínimo de matéria- prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel; celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou com suas cooperativas e com anuência de entidade representativa da agricultura familiar daquele município e/ou estado; assegurar capacitação e assistência técnica (Ater) a esses agricultores familiares contratados; entre outras.

A concessão do direito de uso do Selo Combustível Social permite a empresa produtora de biodiesel redução ou isenção do valor do PIS/PASEP, que varia de acordo com a matéria-prima adquirida e a região da aquisição, incentivos comerciais e de financiamento.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário