O estado do Acre assinou, na última terça-feira (1), com o Ministério da Previdência Social acordo de cooperação técnica para planejar e avaliar a criação de fundos de investimento de interesse do Regime Próprio de Previdência. Participaram do acordo ainda Banco do Brasil e de Brasília e a Caixa Econômica Federal.

A estruturação desses fundos de pensão tem como objetivo garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência própria do estado do Acre.

“Hoje a previdência do funcionalismo público do Acre está em uma situação de equilíbrio, mas, a partir de 2017, caso nada seja feito, poderemos passar a sofrer uma pressão contrária”, informou o governador Tião Viana, signatário do convênio em nome do Estado do Acre. Já o ministro Garibaldi Filho, que assinou pela Previdência Social, destacou que o governo do Mato Grosso também já firmou acordo semelhante.

O ministro comentou que a aprovação da Funpresp (fundo de pensão que sustentará a aposentadoria dos servidores públicos federais que recebem salários acima do teto geral da Previdência) está servindo de estímulo para que estados e municípios constituam fundos próprios para garantir a aposentadoria dos seus servidores. “O déficit da União com as aposentadorias do funcionalismo público chegou a R$ 56 bilhões, em 2012. A previsão é que em 30 anos o governo colherá os frutos da Funpresp”, afirmou Garibaldi Alves Filho.

Pelo acordo assinado na segunda-feira, caberá ao Ministério da Previdência acompanhar a seleção dos imóveis e outros ativos, as avaliações, o estudo de vocação, a definição dos instrumentos de monetização e a viabilidade dos projetos que comporão os fundos de investimento. O MPS também será responsável pela verificação da compatibilidade da documentação produzida a partir do acordo.

Os bancos envolvidos no acordo cooperarão com o governo do Acre na definição de critérios para a seleção dos imóveis e outros ativos que integrarão os fundos de investimento. Também colaborarão na avaliação das projeções financeiras, no estudo de cenários e no levantamento de premissas para verificar a viabilidade do projeto.

Entre outras obrigações, o governo do Acre contratará empresa especializada para realizar a avaliação dos imóveis e outros ativos e decidirá sobre a viabilidade do projeto com base nas projeções financeiras, estudos dos cenários e nos dados levantados. Também definirá a contratação das instituições financeiras e outros parceiros que se tornarão responsáveis pela estruturação, gestão e administração dos fundos de investimento.

Fonte:

Ministério da Previdência Social