A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, somente em setembro deste ano, o recolhimento de mais de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos em execuções de cédulas rurais hipotecárias originadas no sul de Minas Gerais. 

As ações para recebimento das quantias contaram com atuação processual da Procuradoria-Seccional da União (PSU) em Varginha/MG. A arrecadação tem previsão legal em razão da MP ter cedido à União as cédulas rurais.

Com base na Medida Provisória que autorizou os processos, os créditos, que são administrados por instituições financeiras, são executados pela AGU em razão do não cumprimento dos contratos de alongamento ou renegociação das dívidas rurais.

Segundo os advogados da PSU/Varginha, três processos de execução movidos contra devedores que deixaram de quitar a dívida geraram, em setembro, a arrecadação de R$ 3.384.663,20 em relação ao montante principal do débito informado pelo Banco do Brasil. Os cálculos não consideram honorários advocatícios, despesas e multas processuais, que estão ainda pendentes de pagamento, o que pode elevar a cifra para mais de R$ 4 milhões.

A PSU/Varginha cuida de outras execuções judiciais, não inscritas em dívida ativa, que tramitam nas Subseções Judiciárias Federais em Minas Gerais, processos que podem gerar, segundo os advogados, dezenas de milhões de reais aos cofres públicos. O recebimento destes recursos pela União auxilia no financiamento de políticas públicas do Governo Federal na área da saúde, educação, segurança, entre outras.

Fonte:
Advocacia-Geral da União