A Comissão de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, na última quinta-feira (03), no âmbito do Programa Mais Alimentos Internacional, crédito de US$ 80 milhões à República do Quênia. Com o montante, o país africano poderá comprar equipamentos que estimulem o desenvolvimento da agricultura queniana.

A ação faz parte de um Projeto de Cooperação Técnica (PCT) entre Quênia e Brasil. Antes da aprovação do crédito pela Camex, o Quênia já havia assinado um PCT com o MDA e a Agência Brasileira de Cooperação com o objetivo de permitir que eles conheçam as principais políticas públicas de desenvolvimento do rural brasileiro.

Para fundamentar essa cooperação, eles apresentaram um plano de desenvolvimento agrícola que beneficie a agricultura familiar queniana. “Assim, nota-se que o programa é amplo e envolve várias facetas de cooperação. O próximo passo é a elaboração de uma lista com os equipamentos que os quenianos querem comprar”, afirma o Especialista em Políticas Públicas do MDA, Leonardo Batista.

As máquinas e equipamentos são acompanhados por um pacote que inclui peças de reposição, serviços de manutenção e treinamento. Atualmente, seis países recebem cooperação no âmbito do Mais Alimentos Internacional: Gana, Zimbábue, Senegal, Moçambique, Quênia e Cuba.

Tarifa diferenciada

A Camex prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados originários da China. A renovação foi estabelecida nesta quinta-feira, dia 3, durante reunião do Conselho de Ministros que integram o órgão, em Brasília (DF).

A medida estabelece uma alíquota de importação adicional de US$ 0,78 por quilo do produto asiático. Aproximadamente, 4,5 mil agricultores familiares que se dedicam à cultura de alho no Brasil, na qual contribuem com 70% de toda a produção nacional, serão beneficiados diretamente com a decisão do Governo Federal.

Os direitos antidumping têm como objetivo evitar que produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping - prática  considerada como desleal em termos de comércio em acordos internacionais.

Conselho

O conselho de ministros da Camex é composto pelos titulares de sete ministérios: do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Desenvolvimento Agrário; da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário