Neste sábado (19) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, concedeu entrevista coletiva para anunciar a confirmação do leilão do Campo de Libra, na Bacia de Campos, que ocorrerá nesta segunda-feira (21). Esta será a primeira rodada de disputas realizada para conceder, sob o regime de partilha de produção, áreas para exploração de petróleo e gás natural na região brasileira do pré-sal.

Por meio do regime escolhido, ficará garantida à União a gestão das reservas exploradas na área. Garante-se, ainda, que as empresas compartilhem com a uma parcela no volume produzido. Estima-se que o óleo recuperável na área leiloada, de acordo com dados do governo, varie de 8 a 12 bilhões de barris. Serão de 12 a 18 plataformas. Edison Lobão afirmou que o leilão trará inúmeras vantagens ao Brasil. "Não podemos aceitar o pessimismo e as crises infundadas com o leilão de Libra. São recursos monumentais que serão destinados à Educação e à Saúde, resolvendo definitivamente esses dois pontos de importância capital para o desenvolvimento e o crescimento econômico do Brasil”, reforça.

A estatal Pré Sal Petróleo S.A (PPSA) foi criada, para representar a União nos negócios. De acordo com o Edison Lobão, o leilão não representa a privatização do petróleo do Pré-sal. “Ao contrário, estamos nos apropriando dessa essa riqueza imensa que está abaixo do mar e no interior da terra. De nada nos servirá se ela continuar ali deitada em berço esplêndido. O Brasil vive vésperas de grande evolução econômica com os leilões sob o regime de partilha.”, disse.

De acordo com o ministro, o pico de produção do Campo de Libra é estimado em 1,4 milhão de barris por dia. Atualmente, a produção nacional chega a 2 milhões por dia. O investimento chegará a US$ 181 bilhões, em 35 anos. “Em sete anos, o Brasil exportará 2 bilhões de barris de petróleo”, afirma.

A Petrobras será a operadora única do Pré-Sal, garantindo um mínimo de 30% de participação no consórcio vencedor. 

Disputa 

Além da própria Petrobras, que pode aumentar a sua participação na operação, outras 7 empresas apresentaram garantias para participarem do leilão da exploração dos outros 70%.

Será vencedora a empresa que reverter o maior percentual do petróleo excedente à União. O percentual mínimo previsto em lei é 41,56%.  A partilha entre união e consórcio será mensal e a empresa que vencer o primeiro leilão terá que pagar à União um bônus de R$ 15 bilhões.

Pelas regras, o governo terá uma participação total de, no mínimo, 75% na receita do projeto, levando-se em consideração todos os tipos de retornos previstos.

Contrato

O contrato de partilha será válido por 35 anos, quatro desses voltados à exploração dos recursos e os demais ao desenvolvimento e produção. As empresas vencedoras serão livres para explorar o petróleo pertencente a sua cota, bem como para garantir ao óleo o destino que desejarem. No entanto, em casos específicos de emergência, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá limitar o volume das exportações.

Royalties

De acordo com a lei do Pré-sal, aprovada em setembro de 2013, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde. “Com o Campo de Libra, serão destinados R$ 270 bilhões para saúde e educação. E R$ 370 bilhões virão em seguida" assegura Lobão.

Os royalties pagos equivalerão a 15% do volume total da produção de petróleo e gás, o que deve render à União, aos estados e municípios R$ 900 bilhões em 30 anos – considerando-se royalties e partilha da produção. São, em média, R$ 30 bilhões por ano, o mesmo valor gerado por todos os campos em produção, hoje, no Brasil.

Fonte:
Portal Brasil

Com informações da Agência Brasil